20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de VALNEI MACHADO MENDONCA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de VALNEI MACHADO MENDONCA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846137-59.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALNEI MACHADO MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALNEI MACHADO MENDONCA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da concordância por parte do Executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.54913, apontada no id. 204718186, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001) "(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)”.

NITERÓI, 15 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:18

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de VALNEI MACHADO MENDONCA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de VALNEI MACHADO MENDONCA em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:20

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846137-59.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALNEI MACHADO MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALNEI MACHADO MENDONCA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do §2º do artigo 1.023 da Lei de Ritos.

NITERÓI, 28 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/05/2025 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0846137-59.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALNEI MACHADO MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALNEI MACHADO MENDONCA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do CPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
20/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 17:54

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 17:54

Recebidos os autos
28/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de VALNEI MACHADO MENDONCA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de VALNEI MACHADO MENDONCA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 19:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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