TJRJ - 0800183-56.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:33
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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17/09/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 17:33
Juntada de Petição de certidão de migração
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26/08/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 01:04
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0800183-56.2025.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO FERREIRA LOPES EXECUTADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Verifica-se que há pretensão de deflagração da fase de cumprimento de sentença.
Diante da planilha de créditos anexada emid.218007081,intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.
Em atendimento ao determinado na sentença transitada em julgado, fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, (sec) 3º, I, do CPC.
RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.
MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular -
22/08/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 00:56
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 00:56
Outras Decisões
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18/08/2025 15:42
Conclusos ao Juiz
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18/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 15:39
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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18/08/2025 15:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/08/2025 15:38
Processo Desarquivado
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18/08/2025 11:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/08/2025 16:53
Baixa Definitiva
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15/08/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 17/06/2025 23:59.
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29/05/2025 05:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização correspondente às licenças não gozadas, totalizando 12 (doze)..." -
23/05/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 23:25
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 17:07
Conclusos ao Juiz
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19/05/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 13:07
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2025 01:08
Decorrido prazo de JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 07/05/2025 23:59.
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07/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 14:36
Conclusos para despacho
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04/03/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 14:07
Conclusos para despacho
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09/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 17:29
Juntada de Petição de extrato de grerj
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08/01/2025 17:27
Juntada de Petição de extrato de grerj
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03/01/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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