12/09/2025 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0807986-85.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE FRANCISCO DE ARAUJO RÉU: CLINICA ODONTOLOGICA SORRISO FACIL LTDA Indefiro a gratuidade de justiça à Ré, considerando a movimentação financeira apresentada no balancete de index 168837711 na medida que não foi comprovada a situação de hipossuficiência, nos termos do § 2º do art. 99 no NCPC e do inciso LXXIV do art. 5º da CF, ao dispor que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito e fixo o ponto controvertido na falha ou não na prestação de serviço pela Ré, consistente no tratamento odontológico a que foi submetido o Autor e os danos daí advindos.

Preclusa, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
16/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:26

Desentranhado o documento
12/05/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 16:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2024 14:28

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:09

Outras Decisões
15/04/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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