13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0806972-70.2024.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO DE AGUIAR BRASILEIRO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À requerente, no prazo de cinco dias, para que esclareça sobre a abertura de inventário diante da informação da existência de bens em nome do falecido, sob pena de extinção do processo e levantamento dos valores pela devedora/embargante.

Após, à Fazenda Estadual por cinco dias.

Certifique a serventia também sobre eventual abertura de inventário.

Cumprido o agora determinado, à credora/embargada para resposta aos embargos à execução.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
11/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 04:10

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
29/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0806972-70.2024.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO DE AGUIAR BRASILEIRO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Como se trata de matéria para eventuais embargos à execução (incidência ou não da multa), à devedora para pagamento do valor cobrado, no prazo de cinco dias, sob pena de constrição judicial.

Ademais, a devedora não impugnou, de forma específica, os documentos anexados aos autos pelo credor e apenas anexou aos autos cópia de tela extraída de sistema interno.

Em caso de inércia, devidamente certificada, ao credor para que indique a forma de constrição, também em cinco dias, sob pena de extinção da execução.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
12/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0806972-70.2024.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO DE AGUIAR BRASILEIRO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À devedora para ciência da manifestação da credora e, em cinco dias, comprove que a cumpriu de forma correta, tempestiva e integral, bem como fale sobre o cálculo da multa cobrada.

Em caso de manifestação da devedora, à credora por cinco dias e voltem conclusos.

Se houver depósito para cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento e, nada mais requerido, retornem para extinção da execução.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
26/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:15

Juntada de petição
17/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:41

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 08:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0806972-70.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO DE AGUIAR BRASILEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Regularize-se, pois houve anterior vinculação de homologação relacionada a processo distinto.

Homologo o projeto de sentença para que produza efeito jurídico, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

O prazo para a interposição do recurso inominado é contado a partir da data designada para a leitura da sentença, nos termos do Enunciado 11.9.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro (Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024): "Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal independentemente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior".

RESENDE, na data da assinatura.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
12/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:27

Desentranhado o documento
31/10/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 10:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2024 10:04

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2024 10:04

Recebidos os autos
22/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
22/10/2024 10:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
22/10/2024 10:28

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 17:27

Juntada de Petição de ata da audiência
21/10/2024 11:24

Juntada de petição
21/10/2024 11:20

Juntada de petição
18/10/2024 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/10/2024 13:17

Juntada de Petição de ata da audiência
17/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 09:10

Audiência Conciliação designada para 18/10/2024 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/09/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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