25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO ISAAC SERRUYA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:58

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 105, Corredor B, Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954929-47.2023.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: VERONICA DA SILVA CASTRO REQUERIDO: LEA DA ROCHA Trata-se de ação ajuizada por VERÔNICA DA SILVA CASTRO, visando ao arquivamento, registro e cumprimento do testamento público deixado por sua tia LÉA DA ROCHA.

Cópia do ato de disposição consta no documento id. 88923255, não se evidenciando quaisquer vícios extrínsecos que lhe maculem a validade, tanto que o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, não se opôs ao acolhimento do pleito, conforme manifestação no índice 113136464.

Diante do exposto e do que dispõe o artigo 735, §2º, combinado com o artigo 736, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado por LÉA DA ROCHA, lavrado junto ao Tabelionato do 14º Ofício de Notas, nesta Cidade, Livro nº 4990, fls. 020, em 12/07/2007.

Nomeio VERÔNICA DA SILVA CASTRO testamenteira, conforme disposição testamentária, que deverá ser intimada para comparecer em Cartório e assinar o respectivo termo pessoalmente, caso não haja poderes específicos para tal na procuração constante dos autos.

Intime-se a testamenteira, ainda, para que providencie o traslado das peças para os autos do inventário judicial, se for o caso.

Autorizo, desde que os herdeiros sejam capazes, concordes e estejam devidamente representados por advogado, que o inventário e a partilha dos bens prossigam pela via extrajudicial, conforme entendimento consolidado no STJ (vide REsp 1951456 / RS e REsp 1808767 / RJ).

Despesas processuais na forma do artigo 88 do CPC.

Dê-se vista ao MP.

P.R.

I.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz substituto
14/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:34

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 02:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO ISAAC SERRUYA em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:15

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 20:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/11/2023 20:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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