01/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:43

Baixa Definitiva
01/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:42

Transitado em Julgado em 01/07/2025
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MURILO DA MOTA CONTAIFFER em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Diante da certidão de id. 198242114, julga-se deserto o recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.
06/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:04

Não recebido o recurso de CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS ALVES - CPF: *77.***.*79-02 (AUTOR).
04/06/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MURILO DA MOTA CONTAIFFER em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. 1- Decretação do sigilo de documentos que é medida excepcional, que afasta a regra da publicidade dos atos processuais e visa impedir que terceiros tenham acesso às informações sensíveis existentes nos autos.

Declaração do Imposto de Renda que contém dados sensíveis da parte e merece proteção, não havendo interesse público na sua divulgação a terceiros.

Sigilo que não pode abranger, contudo, a parte contrária, que tem, em tese, interesse de conhecer o conteúdo dos documentos sobre os quais recaem o sigilo, especialmente quando servirem para formar o convencimento do juiz sobre matéria levada à apreciação, sob pena de violação frontal aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Decreta-se, assim, sigilo dos documentos referentes à declaração de Imposto de Renda da parte, devendo o cartório habilitar a parte contrária e os juízes leigos, quando for o caso, para acesso ao documento.

Indefere-se o pedido de gratuidade de Justiça.

Verifica-se pela documentação juntada ( declaração de IR) que a parte autora não está em situação de miserabilidade e que pertence à classe média e paga impostos regularmente, inclusive sobre o consumo, de modo que pode suportar o ônus financeiro do recolhimento do tributo estadual que, destaque-se, é cobrado por um único evento gerador.

Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção.
05/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS ALVES - CPF: *77.***.*79-02 (AUTOR).
16/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO LATITUD CONDOMINIUM DESIGN em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS ALVES em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:30

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO LATITUD CONDOMINIUM DESIGN em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/02/2025 18:45

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 11:16

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 11:16

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2025 11:16

Recebidos os autos
18/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
18/12/2024 14:52

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/12/2024 14:52

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:25

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 18:30

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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