01/09/2025 19:56

Baixa Definitiva
01/09/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 19:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:16

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2025 14:15

Juntada de ata da audiência
29/07/2025 17:15

Homologada a Transação
29/07/2025 17:15

Sentença em Audiência
29/07/2025 17:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2025 13:00 1ª Vara Cível da Regional de Madureira.
29/07/2025 17:15

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 17:49

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ERIKA FREIXO DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 13:00 1ª Vara Cível da Regional de Madureira.
20/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824878-24.2023.8.19.0202 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIO VICENCIO DO PARAIZO, MARIA LUCIA EUGENIO DO PARAIZO RÉU: ERIKA FREIXO DE CARVALHO, RITA LAURINDO DOS SANTOS, SILAS LUIZ BARBOSA 1 – Tendo em vista o que consta do art. 292 do CPC, fixo o valor da causa em R$ 51.050,00. 2 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3 - Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual inversão. 4 – Delimito como pontos controvertidos relevantes para o deslinde do feito: definir se houve esbulho do réu; o montante dos danos emergentes sofridos pela parte autora; a ocorrência de danos morais. 5 - Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal da parte ré requerida pelas partes, tendo em vista que a oitiva de testemunhas presenciais do fato pode contribuir decisivamente para a justa composição da lide.

Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias.

Designo a AIJ para o dia 29/07/2025 às 13h00.

Caberá ao advogado da parte a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, §1º do CPC/15, salvo nas exceções previstas nos incisos do §4º. do referido dispositivo legal.

Intimem-se por oficial de justiça as testemunhas arroladas pela DP.

Intime-se pessoalmente a parte ré para que compareça em Juízo para prestar depoimento na data aprazada. 6 - Defiro a produção de prova documental suplementar.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
16/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de RITA LAURINDO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ERIKA FREIXO DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de SILAS LUIZ BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:43

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIO VICENCIO DO PARAIZO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA EUGENIO DO PARAIZO em 11/04/2024 23:59.
06/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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