19/08/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0803608-67.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON DE OLIVEIRA AZEVEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia do index 216726237 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, caso possua poderes para tanto. 2 - Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se o processo.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:12

Outras Decisões
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0803608-67.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON DE OLIVEIRA AZEVEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:47

Recebidos os autos
13/08/2025 07:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:03

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803608-67.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON DE OLIVEIRA AZEVEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 04:51

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 13:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 13:02

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 13:02

Recebidos os autos
25/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
25/03/2025 10:34

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2025 10:34

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 21:00

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/02/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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