13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0922449-16.2023.8.19.0001/RJRELATOR: Neusa Regina Larsen de Alvarenga LeiteEXEQUENTE: JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA LOPESADVOGADO(A): VICTOR NUNES FERREIRA CERVEIRA (OAB RJ220088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 12/08/2025 - Juntada de certidão
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0922449-16.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA LOPESADVOGADO(A): VICTOR NUNES FERREIRA CERVEIRA (OAB RJ220088) DESPACHO/DECISÃO Execução inciada pela parte autora em index 71.1/84.1.

Intimada, a parte ré apresentou impugnação à execução em index 97.1/97.2.

Manifestação da parte autora, em index 102.1, concordando com os cálculos apresentados pela parte ré em sua impugnação.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos no index 97.1/97.2, tendo em vista a concordância do exequente.

Condeno o impugnado em honorários sucumbenciais devidos em fase de execução, no percentual de 10% sobre o valor do excesso apurado.

Independente de preclusão, tendo em vista a concordância das partes: Expeça-se prévia do precatório em favor da parte autora, conforme cálculos ora homologados, devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, valendo o silêncio como concordância.

Decorrido o prazo sem impugnação à prévia, expeça-se o precatório definitivo.

Considerando o que foi assentado na ADI 4425, publicada em 19/12/2013, dispenso a intimação da Fazenda para que indique a existência de eventual crédito que possua contra o credor do precatório que será expedido.

Expeça-se RPV em favor do advogado exequente, conforme planilha ora homologada, DEVENDO O RÉU proceder ao pagamento do valor requisitado com acréscimo dos juros de mora desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, tendo em vista a tese do Tema 291 do STJ, firmada após julgamento de Questão de Ordem no REsp nº 1.665.599/RS ("Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório"), e que o CNJ determinou a inclusão da data-base dos cálculos na RPV.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor advogado exequente, e, caso tenham sido informados os dados bancários para a transferência bancária, que estes sejam informados no mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
23/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
23/05/2025 15:57

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
22/05/2025 14:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO Processo: 0922449-16.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA LOPES REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A impugnação de id. 190609140 é tempestiva.

Portaria 01/2007 - Ao impugnado.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.
14/05/2025 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2025 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 06:08

Publicação - Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:13

Juntado(a) - Decisão
24/02/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/02/2025 15:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) - Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/02/2025 14:57

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2025 06:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR NUNES FERREIRA CERVEIRA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
18/10/2024 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:34

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA LOPES em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/06/2024 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2024 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 01:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA LOPES em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/03/2024 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA LOPES em 13/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR NUNES FERREIRA CERVEIRA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:37

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA LOPES - CPF: *69.***.*94-41 (AUTOR).
26/09/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 08:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/09/2023 10:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:09

Distribuído por sorteio
12/09/2023 18:09

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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