24/07/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
24/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de SA SPORT GROUP APOSTAS LTDA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de AUDITORA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de 02ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Bangu e Campo Grande Núcleo Rio de Janeiro em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de SA SPORT GROUP APOSTAS LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de AUDITORA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de 02ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Bangu e Campo Grande Núcleo Rio de Janeiro em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 20:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Sentença em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0924382-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IVANEIDE DA SILVA RÉU: SA SPORT GROUP APOSTAS LTDA, AUDITORA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL TERRITORIAL DA ÁREA BANGU E CAMPO GRANDE NÚCLEO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de JG, determinou-se sua intimação para que recolhesse as custas e demais despesas processuais, sob pena de extinção do feito.

Conforme certificado no id. 192622681, contudo, mesmo regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, deixando de promover o recolhimento das custas.

Este é o breve relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

No caso em tela, a parte autora deixou de recolher as custas, mesmo regularmente intimada para tanto.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, e diante da inércia da autora, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 485, IV, c/c artigo 290, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas.

Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: “Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; - a desistência de recurso interposto; - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; - por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. - O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária”.

Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
15/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:47

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SA SPORT GROUP APOSTAS LTDA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de AUDITORA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de 02ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Bangu e Campo Grande Núcleo Rio de Janeiro em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA IVANEIDE DA SILVA - CPF: *83.***.*27-63 (AUTOR).
10/03/2025 18:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de GABRIELA FAGUNDES SILVA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:51

Distribuído por sorteio
18/09/2024 19:51

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 19:51

Juntada de Petição de procuração
18/09/2024 19:46

Juntada de Petição de documento de identificação
18/09/2024 19:46

Juntada de Petição de outros anexos
18/09/2024 19:46

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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