TJRJ - 0810295-56.2022.8.19.0206
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:37
Baixa Definitiva
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03/09/2025 14:36
Documento
-
12/08/2025 00:05
Publicação
-
08/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810295-56.2022.8.19.0206 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0810295-56.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00400218 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: LUZINETE VIANA DA FONSECA ADVOGADO: SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS OAB/RJ-125080 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.
ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE.
INOBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA PELO STJ, SOB O TEMA Nº 1.059.
IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA ORIGEM.
EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Conclusões: À UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
07/08/2025 14:37
Documento
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07/08/2025 14:27
Conclusão
-
07/08/2025 00:02
Acolhimento de Embargos de Declaração
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23/07/2025 00:05
Publicação
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15/07/2025 18:33
Inclusão em pauta
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15/07/2025 13:08
Pedido de inclusão
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09/07/2025 14:01
Conclusão
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09/07/2025 14:00
Documento
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18/06/2025 00:05
Publicação
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16/06/2025 14:50
Mero expediente
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16/06/2025 11:12
Conclusão
-
12/06/2025 17:00
Documento
-
09/06/2025 00:05
Publicação
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05/06/2025 14:41
Documento
-
05/06/2025 14:10
Conclusão
-
05/06/2025 00:02
Provimento em Parte
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22/05/2025 00:05
Publicação
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21/05/2025 00:05
Publicação
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 79ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0810295-56.2022.8.19.0206 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0810295-56.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00400218 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: LUZINETE VIANA DA FONSECA ADVOGADO: SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS OAB/RJ-125080 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO -
19/05/2025 16:07
Inclusão em pauta
-
19/05/2025 14:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/05/2025 11:14
Conclusão
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19/05/2025 11:00
Distribuição
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18/05/2025 14:35
Remessa
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18/05/2025 14:34
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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