03/09/2025 13:38

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:37

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0843398-23.2023.8.19.0205 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0843398-23.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00392439 APELANTE: MG SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO OAB/MG-151701 APELADO: CARLOS HENRIQUE DE MOURA APELADO: MARCIA CORREA DE MOURA APELADO: MARIZE DE MOURA GABRIEL ADVOGADO: JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA OAB/RJ-208239 ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-205852 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SEGURO DE VIDA.

OCORRÊNCIA DO SINISTRO.

TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA UM DOS AUTORES E IMPROCEDÊNCIA PARA OUTROS.

SEGURO DE VIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM HERANÇA.

CONFIGURADO DANO MORAL IN RE IPSA PELO NÃO PAGAMENTO DA APÓLICE.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SEGURO DE VIDA.

OCORRÊNCIA DO SINISTRO.

TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA UM DOS AUTORES E IMPROCEDÊNCIA PARA OUTROS.

SEGURO DE VIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM HERANÇA.

CONFIGURADO DANO MORAL IN RE IPSA PELO NÃO PAGAMENTO DA APÓLICE.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SEGURO DE VIDA.

OCORRÊNCIA DO SINISTRO.

TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA UM DOS AUTORES E IMPROCEDÊNCIA PARA OUTROS.

SEGURO DE VIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM HERANÇA.

CONFIGURADO DANO MORAL IN RE IPSA PELO NÃO PAGAMENTO DA APÓLICE.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
07/08/2025 14:38

Documento
07/08/2025 14:27

Conclusão
07/08/2025 00:02

Não-Provimento
23/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 13:44

Inclusão em pauta
16/07/2025 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 79ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0843398-23.2023.8.19.0205 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0843398-23.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00392439 APELANTE: MG SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO OAB/MG-151701 APELADO: CARLOS HENRIQUE DE MOURA APELADO: MARCIA CORREA DE MOURA APELADO: MARIZE DE MOURA GABRIEL ADVOGADO: JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA OAB/RJ-208239 ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-205852 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
19/05/2025 11:14

Conclusão
19/05/2025 11:00

Distribuição
16/05/2025 18:12

Remessa
16/05/2025 18:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0820087-91.2023.8.19.0014

Lourdes J a Outros

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0803793-06.2025.8.19.0042

Daniel da Silva Franca

Springer Carrier LTDA

Advogado: Reginaldo Tadeu de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0848591-49.2023.8.19.0001

Thiago de Oliveira da Cruz

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Josefa Silvana Neves Curini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2023 01:23

Exibir Processo

Processo nº 0809651-94.2024.8.19.0028

Vanessa Ferreira Damasceno

Thiago Alvarenga Dias Barreto

Advogado: Vanessa Ferreira Damasceno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0823971-49.2023.8.19.0202

Janis Victoria Portela

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2023 17:20

Exibir Processo