24/07/2025 13:52

Remessa
16/06/2025 16:04

Remessa
19/05/2025 08:40

Confirmada
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0832372-24.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0832372-24.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01068084 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IDACY CALDAS TABOADA DIOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão.

Inocorrência.Pretensão de concessão de efeitos infringentes.

Impossibilidade.

Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.Prequestionamento explícito.

Desnecessidade.

Precedente do STJ.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
15/05/2025 12:07

Documento
15/05/2025 11:48

Conclusão
15/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 13:22

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 13:00

Inclusão em pauta
02/05/2025 19:08

Pedido de inclusão
26/03/2025 03:37

Conclusão
20/03/2025 15:14

Documento
17/03/2025 09:15

Confirmada
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 13:55

Documento
13/03/2025 13:20

Conclusão
13/03/2025 10:00

Improcedência
27/02/2025 11:34

Confirmada
27/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 14:59

Inclusão em pauta
21/02/2025 12:51

Pedido de inclusão
18/02/2025 11:37

Conclusão
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 11:04

Mero expediente
15/01/2025 16:39

Conclusão
15/01/2025 16:34

Documento
19/12/2024 11:56

Confirmada
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 16:50

Não-Provimento
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 11:03

Conclusão
29/11/2024 11:00

Distribuição
29/11/2024 10:37

Remessa
29/11/2024 09:34

Remessa
29/11/2024 09:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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