09/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:03

Conclusão
28/08/2025 13:24

Juntada de petição
27/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:03

Evolução de Classe Processual
27/08/2025 13:03

Petição
22/08/2025 20:09

Conclusão
22/08/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 20:07

Trânsito em julgado
28/07/2025 17:55

Juntada de petição
07/07/2025 19:34

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito.

No mérito,dou privimento pra em complementação à sentença prolatada, deferir a JG à ré Jussara, mantendo-se no mais a sentença prolatada.

Intimem-se.
27/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:40

Conclusão
21/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:58

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de possessória, ajuizada por JOÃO BATISTA DA FONSECA, em face de JUSSARA JAMBEIRO e PARTIDO DOS TRABALHADORES - DIRETÓRIO MUNICIPAL, em que alega o autor ser o legítimo possuidor de um imóvel descrito como três lotes de terras, na Rua Quarenta e Quatro, nº18/18 ¿ B e 18 ¿ C, desde 31 de outubro de 2011, exercendo sua posse com plantações em suas terras, mas que, no dia 09/03/2019 sofreu ameaça à sua posse pela ré, que se apresentou como sendo proprietária do imóvel e que já havia vendido os terrenos do autor a terceiros, obrigando o autor a promover registro de ocorrência em sede policial.

Requereu em sede liminar mandado proibitório em desfavor da ré, confirmado ao final. /r/nA inicial veio instruída com os documentos de fls.11/57.

Gratuidade judiciária deferida em favor do autor às fls.75.

Contestação da 1ª ré às fls.91/93, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo não ser a responsável pelo imóvel, mas sim o partido dos trabalhadores.

Termo de assenta de audiência de justificação às fls.96, na qual foi deferida a inclusão no polo passivo do Partido dos Trabalhadores, reafirmado pela emenda à inicial de fls.109, recebida às fls.113.

Não localizado o 2ºréu, foi deferida a citação editalícia às fls.245, com nomeação da Curadoria Especial às 253, que apresentou contestação, arguindo falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva e no mérito por negativa geral às fls.259/266.

Réplica às fls.281.

Decisão saneadora às fls.476, rejeitando preliminares arguidas, fixando o ponto controvertido e deferindo a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Às fls.529, manifesta-se nos autos o Diretório Nacional dos Trabalhadores.

Termo de assentada de audiência de instrução e julgamento às fls.649, na qual foi colhido o depoimento de uma testemunha, vindo-me conclusos. /r/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO. /r/nInicialmente, de forma inaugural, ressalto que as ações possessórias visam a defesa da posse e nelas somente se irá discutir posse.

A discussão nesta espécie de demanda será travada com base em situação de fato, ou seja, não será admitida discussão de direito em ação possessória.

Nesse sentido, quanto à posse dos lotes de terras, a prova oral colhida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, foi de grande valia, pois foi firme no sentido de que o autor é o efetivo possuidor do imóvel objeto do litígio, sendo certo que o referido depoimento foi corroborado pelos documentos acostados com a inicial que indicam, inclusive, a cadeia das cessões possessórias que antecederam o autor.

A parte ré, por sua vez, ao mesmo tempo que afirma não ter qualquer relação jurídica com os lotes de terras, afirma nos autos às fls.127, ¿tomar conta do terreno em questão¿ para o partido dos trabalhadores, juntando documentos às fls.128/131, na intenção de demonstrar que aqueles são os possuidores do imóvel, sem, no entanto, trazer qualquer outro registro que vincule as pessoas mencionadas nos documentos ao imóvel efetivamente.

Ou seja, em que pese, não haver concreta comprovação de que a 1ª ré efetivamente tenha praticado esbulho como sustentou em sua defesa, o simples fato de afirmar em suas peças processuais que era uma espécie de detentora do imóvel a mando do 2º réu, cuja posse restou comprovada ser do autor, já se configura a ameaça relatada pelo autor em sua inicial, sendo certo que tal comportamento traz insegurança ao exercício de sua posse, impondo-se a proteção do Estado em seu favor, mesmo que haja somente indícios dessa ameaça.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, na forma do art.487, I do CPC para DETERMINAR aos réus que se abstenham de turbar, esbulhar ou ameaçar a posse do autor do imóvel descrito como três lotes de terras, na Rua Quarenta e Quatro, nº18/18 ¿ B e 18 ¿ C, nesta cidade, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

EXPEÇA-SE de imediato MANDADO PROIBITÓRIO.

Condeno os réus nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa de forma solidária.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:10

Juntada de petição
07/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:51

Conclusão
03/04/2025 11:51

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:31

Juntada de documento
02/04/2025 11:35

Decisão ou Despacho
10/02/2025 16:53

Juntada de petição
30/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:52

Conclusão
23/01/2025 13:01

Juntada de petição
22/01/2025 15:10

Audiência
22/01/2025 15:06

Juntada de documento
22/01/2025 14:41

Despacho
17/01/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:27

Documento
17/01/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:27

Documento
15/12/2024 03:32

Documento
15/12/2024 03:32

Documento
15/12/2024 03:32

Documento
10/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:39

Juntada de petição
18/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:16

Audiência
04/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:09

Conclusão
04/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:25

Juntada de petição
09/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:55

Conclusão
09/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 23:17

Conclusão
07/10/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:26

Conclusão
25/09/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:56

Juntada de petição
09/08/2024 14:20

Documento
01/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:57

Conclusão
28/11/2023 11:57

Deferido o pedido de
28/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:40

Juntada de petição
27/11/2023 17:18

Juntada de petição
24/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:02

Conclusão
24/11/2023 18:01

Juntada de petição
13/11/2023 08:33

Conclusão
13/11/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:26

Juntada de petição
07/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:17

Conclusão
09/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:06

Juntada de petição
27/09/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:37

Juntada de petição
06/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:46

Juntada de petição
11/07/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:03

Conclusão
30/06/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:28

Juntada de petição
31/03/2023 16:28

Juntada de petição
20/03/2023 18:08

Juntada de petição
16/03/2023 15:38

Juntada de petição
02/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:58

Documento
02/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:59

Documento
12/01/2023 10:54

Conclusão
12/01/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:11

Juntada de petição
15/12/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:13

Documento
15/12/2022 14:59

Documento
06/10/2022 15:12

Expedição de documento
06/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 13:41

Conclusão
01/06/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:59

Juntada de documento
17/05/2022 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2022 08:15

Conclusão
17/05/2022 08:13

Juntada de petição
11/04/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:59

Conclusão
26/10/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:33

Conclusão
22/10/2021 14:55

Juntada de petição
27/09/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 04:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 04:51

Conclusão
23/09/2021 04:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 11:12

Juntada de petição
21/07/2021 19:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 12:01

Juntada de petição
13/07/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:15

Juntada de petição
30/06/2021 15:05

Juntada de petição
28/06/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2021 14:45

Conclusão
17/06/2021 16:24

Juntada de petição
18/05/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 20:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:01

Juntada de petição
04/05/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 16:06

Conclusão
29/04/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:17

Conclusão
20/04/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 14:39

Outras Decisões
14/12/2020 14:39

Conclusão
14/12/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:20

Juntada de petição
24/11/2020 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 11:23

Juntada de petição
17/11/2020 03:26

Documento
17/11/2020 03:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 16:46

Deferido o pedido de
21/10/2020 16:46

Conclusão
21/10/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 02:49

Juntada de petição
20/09/2020 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 16:58

Juntada de petição
28/08/2020 17:37

Documento
28/07/2020 16:25

Expedição de documento
21/07/2020 10:45

Juntada de petição
07/07/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 15:50

Documento
28/02/2020 09:49

Expedição de documento
27/02/2020 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 14:18

Conclusão
10/02/2020 12:22

Juntada de petição
24/01/2020 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 15:51

Conclusão
16/01/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 14:49

Decisão ou Despacho
12/11/2019 15:51

Juntada de petição
07/10/2019 15:56

Documento
27/09/2019 13:07

Audiência
13/09/2019 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2019 13:13

Expedição de documento
04/09/2019 14:19

Conclusão
04/09/2019 14:19

Deferido o pedido de
04/09/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 18:09

Juntada de petição
09/08/2019 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2019 14:42

Decisão ou Despacho
06/08/2019 14:01

Juntada de petição
10/07/2019 11:03

Audiência
09/07/2019 16:34

Decisão ou Despacho
08/07/2019 15:32

Audiência
19/06/2019 02:07

Documento
27/05/2019 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2019 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2019 14:33

Deferido o pedido de
24/05/2019 14:33

Conclusão
23/05/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 17:14

Juntada de petição
14/05/2019 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 15:22

Conclusão
09/05/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 15:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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