25/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:15

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:15

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 13:14

Juntada de petição
17/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
09/06/2025 09:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS RAMIRO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804228-82.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE DOS SANTOS RAMIRO RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 09:36

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 09:36

Recebidos os autos
09/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
09/04/2025 13:40

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/04/2025 13:40

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:12

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 10:33

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/02/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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