04/09/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:41

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
01/09/2025 18:41

Conclusão
27/08/2025 13:15

Juntada de petição
26/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:03

Conclusão
20/08/2025 00:34

Juntada de petição
04/08/2025 18:58

Juntada de petição
02/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:49

Conclusão
23/07/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 16:48

Juntada de documento
17/07/2025 17:54

Conclusão
17/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 19:05

Juntada de petição
21/05/2025 20:59

Juntada de petição
20/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:52

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Remetam-se os autos ao MP para apreciação.
13/05/2025 00:00

Intimação

1 - Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 145 do Código Penal, acolho a promoção acostada ao id. 7, intime-se a vítima acerca do prazo decadencial previsto no art. 38, do CPP, a fim de que, caso queira, seja ajuizada a queixa-crime, devendo ser comunicada acerca dos meios de acesso à Defensoria Pública com essa mesma finalidade, bem como aguardem os autos em cartório a iniciativa da ofendida, nos termos do art. 19 do Código de Processo Penal. /r/r/n/n2 - Às partes em alegações finais.
12/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:48

Conclusão
09/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:32

Juntada de documento
06/05/2025 18:48

Conclusão
06/05/2025 18:48

Deferido o pedido de
06/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:51

Juntada de petição
28/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 16:35

Juntada de documento
04/02/2025 17:51

Juntada de documento
19/12/2024 15:23

Juntada de petição
04/11/2024 12:11

Juntada de documento
01/11/2024 13:30

Despacho
31/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:09

Juntada de documento
29/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:35

Juntada de petição
11/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 02:31

Documento
27/08/2024 02:31

Documento
29/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:19

Audiência
18/07/2024 12:19

Despacho
15/07/2024 16:13

Juntada de documento
24/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:23

Juntada de petição
20/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 03:13

Documento
17/06/2024 03:13

Documento
13/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:18

Audiência
09/04/2024 13:45

Conclusão
09/04/2024 13:45

Publicado Decisão em 06/05/2024
09/04/2024 13:45

Outras Decisões
09/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:47

Juntada de petição
13/03/2024 15:38

Juntada de petição
13/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:34

Juntada de documento
12/03/2024 18:05

Retificação de Classe Processual
22/02/2024 16:45

Publicado Despacho em 19/03/2024
22/02/2024 16:45

Conclusão
22/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 19:45

Juntada de petição
04/12/2023 03:11

Documento
26/11/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:10

Denúncia
09/11/2023 16:10

Conclusão
18/10/2023 07:19

Juntada de petição
03/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:54

Conclusão
29/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:32

Juntada de petição
20/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:08

Juntada de petição
29/06/2023 17:07

Juntada de petição
14/06/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:27

Juntada de documento
13/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:40

Conclusão
08/03/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:57

Juntada de petição
16/11/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:39

Juntada de petição
26/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 22:04

Conclusão
24/10/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 22:02

Juntada de documento
10/09/2022 16:27

Juntada de petição
08/09/2022 16:05

Juntada de petição
07/09/2022 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 06:14

Juntada de documento
05/09/2022 23:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 23:07

Conclusão
03/09/2022 04:45

Documento
02/09/2022 18:11

Juntada de petição
31/08/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 20:14

Juntada de documento
31/08/2022 20:04

Expedição de documento
31/08/2022 20:04

Juntada de documento
31/08/2022 19:48

Expedição de documento
31/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 01:25

Juntada de petição
27/07/2022 17:37

Juntada de petição
25/07/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:20

Juntada de documento
21/07/2022 14:57

Decisão ou Despacho
20/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:45

Documento
08/06/2022 08:01

Juntada de petição
07/06/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:43

Audiência
06/06/2022 15:42

Publicado Decisão em 09/06/2022
06/06/2022 15:42

Outras Decisões
06/06/2022 15:42

Conclusão
03/06/2022 13:34

Juntada de petição
03/06/2022 03:15

Documento
23/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:10

Juntada de petição
16/05/2022 13:52

Juntada de documento
09/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:02

Conclusão
22/03/2022 16:02

Outras Decisões
22/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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