01/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:54

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:54

Transitado em Julgado em 01/08/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ARTUR BARRETO DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0820963-12.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTUR BARRETO DO ESPIRITO SANTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1 de julho de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto
01/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 11:00

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 11:00

Recebidos os autos
06/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
21/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:19

Recebidos os autos
19/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
19/02/2025 13:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/02/2025 13:11

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 11:58

Expedição de Ofício.
11/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:04

Juntada de petição
28/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 16:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 11:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0820963-12.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTUR BARRETO DO ESPIRITO SANTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Aguarde-se audiência já designada conforme ID. 156465054.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto
18/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:45

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/11/2024 14:45

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 06:58

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:11

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/09/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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