31/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:03

Baixa Definitiva
31/07/2025 12:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:59

Transitado em Julgado em 31/07/2025
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de PRISCILA DOS SANTOS CATALDO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0817367-98.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA DOS SANTOS CATALDO RÉU: ASSURANT SEGURADORA S.A., EBAZAR COM BR LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:02

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
26/06/2025 15:02

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 15:02

Recebidos os autos
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
26/06/2025 15:02

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/06/2025 15:02

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0817367-98.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA DOS SANTOS CATALDO RÉU: ASSURANT SEGURADORA S.A., EBAZAR COM BR LTDA Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:42

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/05/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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