17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de JOSENILDE TELES DE MOURA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de JULIA GOMES DE ARAUJO em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26525-013 Certidão CERTIFICO que as contestações de index 199821019 e 196252973 são tempestivas e a parte autora se manifestou em réplica em id. 203020341. Às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena de indeferimento liminar.

Sem prejuízo, digam se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando as partescientes de que, caso queiram a realização da mesma, deverão trazer proposta de acordo por escrito.
22/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0804776-23.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CILEA DA SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, ITAU UNIBANCO S.A Defiro JGao autor.

A petição inicial preenche os requisitos legais e essenciais, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, contudo, tendo em vista os resultados infrutíferos das audiências de conciliação realizadas neste Juízo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, alertando as partes que a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, nos termos do artigo 139, V, do mesmo Código.

Assim, cite(m)-se o(s) réu(s)PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (nova redação do artigo 246 e seguintes do CPC) e, não sendo possível a citação eletrônica, devidamente esclarecido nos autos, promova-se pelo correio.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se irá produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III – sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Pedido de tutela:Como sabido, o Princípio do Contraditório traduz característica essencial do Processo Civil, representando verdadeira garantia efetiva das partes de poderem atuar e exercer influência no resultado do processo.

Pode-se dizer, hodiernamente, que os direitos de informação e manifestação das partes constituem o contraditório material previsto no Art. 7º do CPC, verbis: "É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Somado ao que foi dito acima, sendo certo que a decisão judicial deve ser construída com elementos que foram submetidos ao crivo das partes – processo cooperativo e participativo, ante a vedação das decisões surpresa, entendo por bem apreciar o pedido de tutela após o encerramento do prazo de resposta do réu.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz em Exercício
20/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:47

Outras Decisões
20/05/2025 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CILEA DA SILVA - CPF: *81.***.*75-20 (AUTOR).
20/05/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESPACHO Processo: 0804776-23.2025.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CILEA DA SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, ITAU UNIBANCO S.A 1) Venha aos autos o documento de identificação do titular do comprovante de residência juntado em ID 192719190; 2) Apresente a parte autora a declaração de IR exercício 2024; ano - calendário 2023 NA ÍNTEGRA.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.

NILÓPOLIS, 16 de maio de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz em Exercício
16/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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