19/09/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 12:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:42

Transitado em Julgado em 11/09/2025
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DIAS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de Claro S.A. em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809654-51.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
21/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 02:17

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 02:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 02:17

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 02:17

Recebidos os autos
22/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
20/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:30

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:30

Recebidos os autos
26/06/2025 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
26/06/2025 22:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/06/2025 22:35

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/06/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/05/2025 19:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0809654-51.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
15/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:48

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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