29/09/2025 12:42

Recebidos os autos
29/09/2025 12:42

Juntada de Petição de termo de autuação
26/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:57

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo: 0826559-86.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA SUELEN PERES DA CONCEICAO RÉU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

De ordem, ao apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

VANESSA DE SOUZA DA SILVA DA CRUZ Servidor Geral
16/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0826559-86.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA SUELEN PERES DA CONCEICAO RÉU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Rede D’Or São Luiz S.A. contra a sentença de ID 173374773, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento na ilegitimidade passiva ad causam.

Sustenta a parte embargante a ocorrência de omissão, ao argumento de que a r. sentença deixou de se manifestar expressamente sobre a tutela antecipada anteriormente deferida, a qual determinava que a ré se abstivesse de realizar cobranças e de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito.

De fato, verifica-se que a sentença extinguiu o feito com base no art. 485, VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade da parte ré, sem, contudo, mencionar expressamente a revogação da tutela deferida no início da demanda.

Com razão a embargante quanto à necessidade de esclarecimento formal.

A extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de legitimidade da parte ré, implica a perda superveniente da eficácia da tutela provisória, pois não subsiste relação jurídica processual que a justifique.

Nesse sentido, trata-se de efeito automático da extinção do feito.

Contudo, a ausência de menção expressa pode ensejar dúvidas quanto à vigência da medida anteriormente concedida, sendo cabível o acolhimento dos embargos para integrar a decisão com tal esclarecimento, sem modificação do resultado do julgado.

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para esclarecer que, com a extinção do feito pela sentença de ID 173374773, resta automaticamente revogada a tutela antecipada anteriormente deferida, não subsistindo seus efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
14/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 22:37

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 22:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:44

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de RENATO LARA FERREIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de RENATO LARA FERREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 14:21

Redistribuído por dependência em razão de erro material
04/11/2024 23:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:55

Declarada incompetência
29/10/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 06:57

Declarada incompetência
22/10/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809296-13.2025.8.19.0202

Sul America Companhia de Seguro Saude

Grazielle Andre da Paixao Garrido Glantt...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0825088-51.2023.8.19.0210

Anizia Alves da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0807886-16.2024.8.19.0052

Dario Paulo de Sousa Junior

Ingrid Dias Petropolis

Advogado: Leonardo Carneiro Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0820361-49.2023.8.19.0210

Maria Aparecida Henriques Vieira Kalke

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Renan de Oliveira Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0805068-35.2022.8.19.0061

Aldo Filipe Bispo Carneiro

Bradesco Saude S A

Advogado: Aldo Filipe Bispo Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2022 19:16

Exibir Processo