16/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800324-24.2021.8.20.5163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: VENTOS DE SANTA TEREZA 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros Polo Passivo: MANUEL MONTENEGRO NETO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a marcação da perícia em id, 157447551, INTIMO as partes, na pessoa do(a) advogado(a), para tomarem conhecimento do agendamento.

Data: 12/09/2025 Horário: 14h Local: Fórum Desembargador Dúbel Ferreira Cosme.

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 14 de julho de 2025.

LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Servidora/Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:26

Juntada de documento de comprovação
08/07/2025 14:46

Juntada de documento de comprovação
08/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MANUEL MONTENEGRO NETO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de VENTOS DE SAO RICARDO ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA TEREZA 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MANUEL MONTENEGRO NETO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de TEREZA SALUSTINO DUTRA MONTENEGRO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:11

Decorrido prazo de TEREZA SALUSTINO DUTRA MONTENEGRO em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800324-24.2021.8.20.5163 AUTOR: VENTOS DE SANTA TEREZA 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., VENTOS DE SAO RICARDO ENERGIAS RENOVAVEIS S/A REU: MANUEL MONTENEGRO NETO, TEREZA SALUSTINO DUTRA MONTENEGRO DECISÃO Trata-se de impugnação de honorários periciais apresentada pelo demandante Ventos de Santa Tereza 01 Energias Renovaveis S.A. (id. 143439712).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Ao compulsar os autos, o perito nomeado requereu R$ 4.856,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais) a título de honorários periciais para a elaboração do laudo pericial (id. 142552225).

A parte impugnante aduz que os honorários propostos são excessivos e desproporcionais à complexidade da perícia a ser realizada, invocando precedentes jurisprudenciais no sentido de se buscar valores compatíveis com o caráter repetitivo da demanda e com a razoabilidade exigida pelas normas processuais.

Entretanto, razão não lhe assiste.

A proposta apresentada encontra respaldo em tabela de honorários de entidade de classe regularmente constituída, refletindo valores usualmente praticados por profissionais com expertise técnica reconhecida.

Além disso, o perito especificou de forma clara as atividades previstas – levantamento de campo, análise documental, elaboração de laudo técnico, e demais despesas operacionais relacionadas – justificando o montante sugerido.

Dessa forma, inexistindo indícios de abuso ou de incompatibilidade manifesta com a natureza e extensão dos serviços a serem realizados, não acolho a impugnação apresentada e homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.856,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais).

ANTE O EXPOSTO, indefiro a impugnação do valor realizada pelo demandado.

Dê-se prosseguimento ao feito, intimando o requerido para efetuar o pagamento dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Prossiga-se com os comandos contidos na decisão de id. 141570391.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ipanguaçu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 15:31

Outras Decisões
01/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:24

Decorrido prazo de VENTOS DE SAO RICARDO ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:24

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA TEREZA 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:27

Decorrido prazo de VENTOS DE SAO RICARDO ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:27

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTA TEREZA 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:18

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800324-24.2021.8.20.5163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: VENTOS DE SANTA TEREZA 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros Polo Passivo: MANUEL MONTENEGRO NETO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a resposta do perito nomeado, INTIMO as partes, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos; IV) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; V) o requerente realizar o recolhimento dos honorários periciais integrais, ou remanescente, caso tenha sido depositado valor anteriormente.

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 11 de fevereiro de 2025.

LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
11/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:36

Juntada de Ofício
04/02/2025 15:12

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:25

Nomeado perito
24/11/2024 16:35

Publicado Intimação em 30/08/2024.
24/11/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
20/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800324-24.2021.8.20.5163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: VENTOS DE SANTA TEREZA 01 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros Polo Passivo: MANUEL MONTENEGRO NETO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada contestação, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, nos termos do art. 350 e 351 do mesmo diploma legal.

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 28 de agosto de 2024.

HALYSSON MARLLON MOURA SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 00:00

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2024 23:58

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 02:50

Decorrido prazo de MANUEL MONTENEGRO NETO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:30

Decorrido prazo de MANUEL MONTENEGRO NETO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:55

Juntada de diligência
10/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:24

Expedição de Mandado.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2023 23:59.
24/08/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:09

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0800324-24.2021.8.20.5163 ATO ORDINATÓRIO Diante da certidão expedida pelo oficial de justiça, referente ao Id. 83157289, INTIMO a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o correto lugar em que está localizado o veículo ou requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito.

Ipanguaçu/RN, 30 de maio de 2023 José Adailton Tavares Almeida Auxiliar de Secretaria
21/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 07:02

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 13:34

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:48

Expedição de Mandado.
23/02/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 12:19

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 12:29

Expedição de Mandado.
12/08/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 17:04

Concedida a Medida Liminar
12/07/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:17

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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