09/10/2023 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:31

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 14:41

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:41

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:18

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:18

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:51

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 02:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800905-03.2023.8.20.5120 Parte autora: GENILZA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA Parte ré: Banco do Brasil S/A SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por GENILZA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA em face de Banco do Brasil S/A.

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (id.105207693).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (id. 105207693).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas pelo autor, suspensas em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
18/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:37

Homologada a Transação
16/08/2023 20:20

Conclusos para julgamento
16/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:36

Outras Decisões
26/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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