TJRN - 0858615-81.2022.8.20.5001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MARILENE ALVES BARBOSA

CPF *56.***.*25-34

Advogados

DEISE NETA DOS SANTOS

OAB: 15815/RN

CPF *84.***.*25-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 2303/RN

CPF *22.***.*87-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 10:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/08/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

  • 17/06/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 15:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

  • 13/06/2024 14:10

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 25/05/2024 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 07:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/02/2024 09:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 16/02/2024 09:24

    Transitado em Julgado em 09/02/2024

  • 11/02/2024 04:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.

  • 22/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2023 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 02:02

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.

  • 01/09/2023 13:17

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 01/09/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 01/09/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 01/09/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 01/09/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 01/09/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0858615-81.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARILENE ALVES BARBOSA POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO.

    Em observância a decisão de Id. 96043766, na qual foi indeferida a pretensão da fazenda estadual de suspensão do feito em virtude das tratativas envolvendo o mesmo título executivo judicial no NAC, intimo novamente a Fazenda Pública, por meio da sua Procuradoria-Geral, para que possa impugnar o pleito de cumprimento de sentença, em 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil (CPC).

    Inexistindo manifestação no prazo acima assinalado, certificar e fazer conclusão dos autos para homologação.

    Caso contrário, intimar a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar a respeito da insurgência estatal.

    Na hipótese de concordância com a impugnação, retornar os autos conclusos para homologação.

    Por outro lado, se existir divergência ou não houver nenhuma resposta no prazo anteriormente estipulado, remeter os autos à Contadoria Judicial (COJUD).

    Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvendo os autos àquele setor logo na sequência.

    Após a entrega do laudo pela COJUD, intimar todas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre o trabalho técnico apresentado, a teor do que preconiza o art. 477, § 1º, do CPC, aplicado por analogia ao caso.

    Ao final, fazer conclusão dos autos, para julgamento da presente fase executória.

    Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

    Publicar.

    Intimar.

    Cumprir.

    Natal/RN, 17 de agosto de 2023.

    Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito

  • 18/08/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 07:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 23:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:28

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2023 23:59.

  • 24/03/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 15:34

    Outras Decisões

  • 27/02/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:52

    Outras Decisões

  • 22/09/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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