07/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
12/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:30

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0100539-10.2018.8.20.0131 APELANTE: RICARDO LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, o qual veio acompanhado de todos os documentos necessários, bem como do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Sendo assim, na forma do art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 534 do CPC, intime-se pessoalmente a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela parte autora (exequente), advertindo de que o silêncio importará em concordância, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na forma do art. 535, §2º, do CPC, caso alegue excesso de execução, cumprirá à parte executada alegar e provar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Com fundamento no art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c art. 513 do CPC c/c art. 920, I do CPC, havendo apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que o silêncio implicará em concordância com os cálculos apresentados pelo demandado.

Havendo impugnação ao cumprimento de sentença e permanecendo a divergência entre os cálculos apresentados no pedido inicial e na impugnação ao cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao setor de cálculos deste juízo e, em seguida, faça-me os autos conclusos para decisão.

Em caso de ausência de impugnação por parte do executado ou concordância, expressa ou tácita, da parte exequente com os valores informados em eventual impugnação ao cumprimento da sentença, ficam os cálculos desde já HOMOLOGADOS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data da assinatura digital.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:02

Publicado Intimação em 23/03/2023.
27/03/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:28

Outras Decisões
06/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:01

Recebidos os autos
03/02/2023 12:01

Juntada de ato ordinatório
08/09/2021 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2021 14:13

Recebidos os autos
19/08/2021 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2021 01:43

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS DIOGENES em 03/08/2021 23:59.
22/07/2021 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:31

Juntada de Petição de recurso de apelação
12/06/2021 05:54

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS DIOGENES em 10/06/2021 23:59.
04/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 23/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 09:12

Conclusos para decisão
16/04/2021 09:12

Juntada de Certidão
25/02/2021 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:10

Julgado procedente o pedido
26/01/2021 16:14

Conclusos para julgamento
23/08/2020 05:46

Decorrido prazo de VICTOR FREITAS DIOGENES em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 21/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 11:21

Conclusos para despacho
10/01/2020 13:44

Recebidos os autos
10/01/2020 01:44

Digitalizado PJE
03/12/2019 10:54

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
03/12/2019 09:29

Recebidos os autos do Magistrado
24/05/2019 10:25

Concluso para despacho
09/05/2019 11:13

Certidão expedida/exarada
26/02/2019 02:09

Certidão expedida/exarada
26/02/2019 02:04

Petição
26/02/2019 01:47

Recebido os Autos do Advogado
06/02/2019 11:53

Remetidos os Autos ao Advogado
06/02/2019 11:25

Documento
06/02/2019 10:45

Audiência Preliminar/Conciliação
21/11/2018 09:18

Recebimento
21/11/2018 09:18

Recebimento
14/11/2018 09:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
14/11/2018 09:38

Recebido os Autos do Advogado
14/11/2018 09:38

Recebido os Autos do Advogado
14/11/2018 09:32

Remetidos os Autos ao Advogado
09/11/2018 08:14

Certidão expedida/exarada
08/11/2018 11:39

Expedição de ofício
08/11/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 11:29

Audiência
08/11/2018 05:38

Relação encaminhada ao DJE
08/11/2018 05:22

Relação encaminhada ao DJE
11/06/2018 07:59

Certidão expedida/exarada
08/06/2018 11:42

Relação encaminhada ao DJE
08/06/2018 01:28

Relação encaminhada ao DJE
28/05/2018 04:10

Recebimento
17/05/2018 10:42

Liminar
20/04/2018 09:39

Concluso para despacho
11/04/2018 10:14

Certidão expedida/exarada
11/04/2018 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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