08/09/2025 12:51

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:08

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:07

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:03

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0148616-28.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPÓLIO MARIA UBETÂNIA MEDEIROS DA ROCHA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DA ROCHA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos.

Natal/RN, 12 de agosto de 2025.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 09:02

Juntada de laudo pericial
28/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 04:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0148616-28.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPÓLIO MARIA UBETÂNIA MEDEIROS DA ROCHA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DA ROCHA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL DECISÃO Vistos etc.

Retornaram para análise do pedido de majoração de honorários proposta pela perito nomeado (Id. 134465530). É o que importa relatar.

DECISÃO: Objetivamente, analisando-se o pedido de majoração formulado, nada obstante a fundamentação do expert sorteado, não se vislumbram justificativas adicionais ensejadores da majoração nos moldes do que fora requerida, eis que se trata de cálculo a ser efetuado sobre um único contrato, cujo valor, inclusive, já foi majorado no decisório de Id. 125064283. À vista disso, MANTENHO o valor dos honorários periciais no montante de R$ 1.019,32 (um mil, dezenove reais e trinta e dois centavos).

Intime-se o perito para ciência e para manifestar seu interesse na continuidade dos trabalhos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na existência de concordância, siga-se consoante determinando no Id. 125064283, exceto os atos já praticados.

Se o profissional desistir da incumbência, sorteie-se novo perito, seguindo as etapas outrora enumeradas no decisório de Id. 125064283.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:10

Outras Decisões
02/04/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
21/01/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0148616-28.2013.8.20.0001 EXEQUENTE: ESPÓLIO MARIA UBETÂNIA MEDEIROS DA ROCHA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DA ROCHA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença supedaneado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 96055995, promovido por ESPÓLIO MARIA UBETÂNIA MEDEIROS DA ROCHA em face de BANCO DAYCOVAL.

A parte devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 105838230), sob o fundamento de excesso de execução.

Juntou comprovante de depósito no valor de R$ 46.675,82 (quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) – Id. 105838237.

Instado, o credor apresentou petição no Id. 108347097 pela rejeição do alegado pelo executado. É o que importa relatar.

Decisão: Da análise dos autos, observa-se que a controvérsia se dá a respeito do possível excesso de execução.

Considerando que este Juízo carece de contadoria judicial, faz-se mister a realização de perícia atuarial, com o fito de apurar, com maior precisão, o valor do débito exequendo, nos limites do título executivo judicial. 1 - De logo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, objetivando subsidiar a escolha do perito e o cálculo da proposta de honorários periciais. 2 - Sendo a parte requerente beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários periciais serão pagos em observância ao teor da Resolução nº 05-2018-TJRN. 3 - À vista disso, fixo, excepcionalmente, em R$ 1.019,32 (um mil, dezenove reais e trinta e dois centavos) os honorários periciais, por considerar a complexidade da matéria e que a condução dos trabalhos demandará especial atenção e comprometimento do perito nomeado, sendo justificada, assim, a elevação dos honorários arbitrados, em estrita obediência ao art. 12, §1º da supramencionada resolução. 4 - Em seguida, cadastre-se perícia técnica atuarial no Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado (NUPEJ). 5 - Diante da determinação de ofício, as custas da perícia deverão ser rateadas entre as partes, com fundamento no art. 95 do CPC, cabendo à parte executada o pagamento no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos) e o restante pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 6 - Intime-se a parte devedora para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor correspondente aos honorários periciais.

Advirta-se, desde logo, de que o não recolhimento da importância ensejará o bloqueio de numerário para fins de realização da perícia. 7 - Recolhidos os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, fixando-se, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo. 8 - Apresentado o laudo, vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para pronunciamento ou requerimento de complementação. 9 - Com a entrega do laudo, fica autorizada a transferência dos honorários periciais depositados em favor do perito. 10 - Inexistindo impugnação ou pedido de complementação, encerre-se a perícia junto ao NUPEJ. 11 - A Secretaria encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial. 12- Após, retornem conclusos para decisão de homologação.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/12/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 20:24

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:22

Juntada de petição / laudo
23/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:19

Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 03:56

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 06:58

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0148616-28.2013.8.20.0001 EXEQUENTE: ESPÓLIO MARIA UBETÂNIA MEDEIROS DA ROCHA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DA ROCHA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença supedaneado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 96055995, promovido por ESPÓLIO MARIA UBETÂNIA MEDEIROS DA ROCHA em face de BANCO DAYCOVAL.

A parte devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 105838230), sob o fundamento de excesso de execução.

Juntou comprovante de depósito no valor de R$ 46.675,82 (quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) – Id. 105838237.

Instado, o credor apresentou petição no Id. 108347097 pela rejeição do alegado pelo executado. É o que importa relatar.

Decisão: Da análise dos autos, observa-se que a controvérsia se dá a respeito do possível excesso de execução.

Considerando que este Juízo carece de contadoria judicial, faz-se mister a realização de perícia atuarial, com o fito de apurar, com maior precisão, o valor do débito exequendo, nos limites do título executivo judicial. 1 - De logo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, objetivando subsidiar a escolha do perito e o cálculo da proposta de honorários periciais. 2 - Sendo a parte requerente beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários periciais serão pagos em observância ao teor da Resolução nº 05-2018-TJRN. 3 - À vista disso, fixo, excepcionalmente, em R$ 1.019,32 (um mil, dezenove reais e trinta e dois centavos) os honorários periciais, por considerar a complexidade da matéria e que a condução dos trabalhos demandará especial atenção e comprometimento do perito nomeado, sendo justificada, assim, a elevação dos honorários arbitrados, em estrita obediência ao art. 12, §1º da supramencionada resolução. 4 - Em seguida, cadastre-se perícia técnica atuarial no Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado (NUPEJ). 5 - Diante da determinação de ofício, as custas da perícia deverão ser rateadas entre as partes, com fundamento no art. 95 do CPC, cabendo à parte executada o pagamento no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos) e o restante pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 6 - Intime-se a parte devedora para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor correspondente aos honorários periciais.

Advirta-se, desde logo, de que o não recolhimento da importância ensejará o bloqueio de numerário para fins de realização da perícia. 7 - Recolhidos os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, fixando-se, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo. 8 - Apresentado o laudo, vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para pronunciamento ou requerimento de complementação. 9 - Com a entrega do laudo, fica autorizada a transferência dos honorários periciais depositados em favor do perito. 10 - Inexistindo impugnação ou pedido de complementação, encerre-se a perícia junto ao NUPEJ. 11 - A Secretaria encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial. 12- Após, retornem conclusos para decisão de homologação.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:06

Outras Decisões
01/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:30

Conclusos para decisão
22/02/2024 05:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 05:22

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:13

Publicado Intimação em 06/02/2024.
11/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0148616-28.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPÓLIO MARIA UBETÂNIA MEDEIROS DA ROCHA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DA ROCHA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL DESPACHO Vistos etc.

Autos conclusos em 25/10/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Antes de decidir acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado, intime-se a advogada Lucilia Teixeira do Nascimento para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de Id. 105831513.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 20:26

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:17

Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:14

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:39

Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 04/10/2023 23:59.
25/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:51

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0148616-28.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPÓLIO MARIA UBETÂNIA MEDEIROS DA ROCHA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DE LOURDES MEDEIROS DA ROCHA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença supedaneado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 96055995, promovido por ESPÓLIO MARIA UBETÂNIA MEDEIROS DA ROCHA em face de BANCO DAYCOVAL.

Verificam-se cumpridos os requisitos do artigo 524 do código de Processo Civil. 1 - Nesse sentido, intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado aos autos em Id. 101187706, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC). 2 - Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º CPC). 3- Não havendo pagamento da dívida, intime-se a parte exequente para atualizar o valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor. 4- Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito, sob pena de suspensão. 5- Em caso de inércia, faça-se conclusão para suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:31

Processo Reativado
17/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:51

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2023 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:14

Transitado em Julgado em 01/03/2023
02/03/2023 03:48

Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:50

Juntada de custas
06/02/2023 16:44

Juntada de custas
01/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2022 17:47

Conclusos para julgamento
23/07/2022 09:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 09:01

Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 19/07/2022 23:59.
05/07/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2022 20:40

Outras Decisões
23/06/2022 22:39

Conclusos para decisão
17/06/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:20

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:49

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:49

Expedição de Ofício.
23/03/2022 09:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO MARIA UBETÂNIA MEDEIROS DA ROCHA em 14/03/2022.
16/03/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:33

Decorrido prazo de ZOZIMO ARAUJO BRASIL FILHO em 14/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:10

Juntada de Certidão
08/02/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 11:50

Homologado o pedido
14/01/2022 08:59

Conclusos para decisão
14/01/2022 08:58

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL em 13/12/2021.
14/12/2021 00:53

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 13/12/2021 23:59.
11/11/2021 07:34

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 13:17

Outras Decisões
25/08/2020 16:47

Conclusos para despacho
13/08/2020 10:32

Recebidos os autos
05/06/2020 12:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE
05/06/2020 12:29

Recebidos os autos do Magistrado
06/12/2018 15:13

Concluso para despacho
06/12/2018 15:13

Petição
06/12/2018 15:09

Recebimento
23/03/2018 13:26

Concluso para decisão
23/03/2018 13:23

Petição
20/02/2018 11:02

Certidão expedida/exarada
19/02/2018 17:23

Relação encaminhada ao DJE
19/02/2018 14:33

Mero expediente
19/02/2018 14:25

Recebimento
29/01/2018 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2018 15:36

Recebimento
22/01/2018 14:34

Remetidos os Autos ao Promotor
22/01/2018 08:59

Certidão expedida/exarada
19/01/2018 16:20

Relação encaminhada ao DJE
19/01/2018 12:30

Recebimento
19/01/2018 12:30

Recebimento
18/01/2018 10:23

Mero expediente
25/10/2017 13:49

Concluso para despacho
25/10/2017 13:46

Petição
06/10/2017 07:31

Certidão expedida/exarada
05/10/2017 16:58

Relação encaminhada ao DJE
05/10/2017 15:46

Recebimento
05/10/2017 09:06

Petição
04/10/2017 15:30

Mero expediente
04/10/2017 12:29

Concluso para despacho
04/10/2017 12:29

Recebimento
04/10/2017 12:27

Petição
29/08/2017 09:53

Remetidos os Autos ao Promotor
29/08/2017 09:52

Recebimento
29/08/2017 09:49

Audiência
29/08/2017 08:04

Certidão expedida/exarada
28/08/2017 17:09

Relação encaminhada ao DJE
10/08/2017 12:05

Mero expediente
25/07/2017 09:03

Concluso para despacho
25/07/2017 08:52

Recebimento
17/07/2017 16:44

Remetidos os Autos ao Promotor
17/07/2017 15:38

Certidão expedida/exarada
14/07/2017 17:55

Relação encaminhada ao DJE
13/07/2017 13:33

Recebimento
07/07/2017 10:41

Decisão Proferida
17/03/2017 10:11

Concluso para sentença
17/03/2017 10:01

Recebimento
15/04/2016 09:05

Concluso para sentença
15/04/2016 09:03

Certidão expedida/exarada
08/12/2015 10:01

Certidão expedida/exarada
04/12/2015 11:32

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2015 13:02

Mero expediente
23/11/2015 12:17

Recebimento
24/01/2014 15:07

Concluso para despacho
24/01/2014 13:56

Juntada de Contestação
24/01/2014 13:21

Juntada de AR
06/12/2013 13:00

Expedição de carta de citação
06/12/2013 13:00

Certidão expedida/exarada
05/12/2013 13:00

Relação encaminhada ao DJE
05/12/2013 13:00

Decisão Proferida
27/11/2013 13:00

Concluso para despacho
27/11/2013 13:00

Recebimento
27/11/2013 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2013

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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