06/11/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 09:35

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 05:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:59

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
31/08/2023 13:10

Publicado Intimação em 22/08/2023.
31/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
31/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
31/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 16:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº: 0807688-82.2020.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARIA KILVANIA DE SOUZA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte autora, em epígrafe, opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 101030353, alegando contradição, na medida em que não foi observado que a autora é beneficiária da justiça gratuita, havendo condenação em honorários advocatícios.

Intimada a parte ora embargada para manifestar-se, permaneceu inerte. É o que importa relatar.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos.

CONHEÇO do recurso.

No que diz respeito a aplicação dos benefícios da justiça gratuita, razão assiste a embargante.

Promovo, pois, a alteração do dispositivo para a seguinte redação: “DISPOSITIVO Pelo exposto, reconheço liquidação zero em relação a todos os autores, extinguindo o processo por sentença.

No ensejo, condenar os autores ao pagamento de custas e honorários da sucumbência, nos termos do art. 85 do CPC, arbitrados em 10% do valor da causa – subordinada a cobrança aos termos da regulamentação própria da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo APELAÇÃO, após preclusão recursal e mantida a sentença, arquive-se.” Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios para os ACOLHER, para corrigir a contradição no dispositivo da sentença atacada nos termos supra definidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal/RN, 18 de agosto de 2023.

PATRICIA GONDIM MOREIRA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2023 07:58

Conclusos para decisão
18/08/2023 03:11

Expedição de Certidão.
18/08/2023 03:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.
16/06/2023 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:01

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2023 10:31

Conclusos para decisão
30/05/2023 05:44

Decorrido prazo de MARIA KILVANIA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 22:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:42

Desentranhado o documento
29/05/2023 22:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
02/11/2022 20:01

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:45

Juntada de ato ordinatório
01/04/2022 11:10

Expedição de Ofício.
01/04/2022 11:10

Expedição de Ofício.
21/07/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:19

Conclusos para decisão
21/07/2021 10:19

Juntada de Certidão
20/07/2021 01:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:35

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/07/2021 23:59.
16/06/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:47

Juntada de ato ordinatório
09/02/2021 11:35

Juntada de Certidão
18/08/2020 08:00

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 17/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 01:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 11:32

Conclusos para despacho
25/06/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2020 17:56

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 18:07

Juntada de ato ordinatório
09/04/2020 08:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 12:06

Outras Decisões
05/03/2020 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2020 10:24

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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