12/02/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:17

Determinado o arquivamento
12/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:56

Processo Reativado
12/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:12

Publicado Intimação em 22/02/2024.
02/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/11/2024 05:49

Publicado Intimação em 06/12/2023.
22/11/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
22/11/2024 04:45

Publicado Intimação em 06/02/2024.
22/11/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
29/02/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:59

Transitado em Julgado em 15/02/2024
28/02/2024 20:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:22

Juntada de termo
16/02/2024 06:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:39

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
08/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800563-16.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO INTIMO a parte para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão de ID 114338536, a qual transcrevo abaixo: "CERTIFICO, por fim, que há um saldo remanescente no valor de R$ 6.464,55 (seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) pendente de liberação em favor da parte demandada." Apodi/RN, 2 de fevereiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
02/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:02

Juntada de termo
31/01/2024 10:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 02:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
26/01/2024 07:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/01/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
26/01/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
19/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800563-16.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SEBASTIAO GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado.

O executado adimpliu a quantia que entendeu cabível (ID. 112254990 e 112255837), após o prazo legal.

Realizado SISBAJUD em desfavor da instituição financeira do valor remanescente (ID. 112265577).

O executado não impugnou a penhora, permanecendo inerte, conforme análise dos expedientes.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executado realizou o adimplemento da quantia em valor distinto, não tendo apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, como também não apresentou impugnação à penhora.

Ao cerne da questão entendo que a quantia apta a satisfazer o pleito está vinculada ao processo (ID. 112206345 – R$ 7.757,47), mediante bloqueio,sendo o mecanismo adequado para garantir a satisfação da dívida, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

Em derradeiro, identifico que a parte exequente realizou o adimplemento da quantia que entendeu cabível em prazo extemporâneo, ante a realização do SISBAJUD, o depósito voluntário deve ser devolvido à instituição financeira.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará ao Banco do Brasil S/A, referente ao levantamento dos valores depositados em conta judicial, determinando que a instituição financeira proceda em favor dos exequentes, nas contas indicadas, respeitada à disposição estabelecida no contrato de honorários eventualmente firmado.

Em igual sentido, expeça-se alvará restituindo o banco dos valores depositados voluntariamente.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
12/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 14:53

Conclusos para julgamento
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 13:23

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800563-16.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 11 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
11/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 09:34

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/12/2023 09:33

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/12/2023 15:22

Juntada de recibo (sisbajud)
06/12/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800563-16.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 4 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
04/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:00

Processo Reativado
30/11/2023 07:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
11/11/2023 02:30

Publicado Intimação em 07/11/2023.
11/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800563-16.2023.8.20.5112 AUTOR: SEBASTIAO GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
01/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 08:57

Conclusos para decisão
01/11/2023 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 18:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 11:54

Juntada de informação
25/10/2023 09:38

Recebidos os autos
25/10/2023 09:38

Juntada de despacho
29/05/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2023 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 01:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:47

Publicado Intimação em 09/05/2023.
12/05/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 20:15

Publicado Sentença em 05/05/2023.
09/05/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:34

Juntada de Petição de apelação
05/05/2023 06:24

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023 13:51

Conclusos para julgamento
25/04/2023 14:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 04:16

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 05:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 23:22

Publicado Citação em 23/02/2023.
27/02/2023 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:23

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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