TJRN - 0003404-45.2005.8.20.0101
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:57
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 14:18
Decorrido prazo de As partes em 26/09/2023.
-
21/11/2023 13:44
Juntada de ato ordinatório
-
27/09/2023 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
01/09/2023 04:59
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
01/09/2023 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
01/09/2023 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
01/09/2023 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
01/09/2023 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
01/09/2023 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
25/08/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0003404-45.2005.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAB ALVES DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN); Considerando o disposto no art. 11 da Resolução nº 17/2021-TJ; Considerando que o artigo supramencionado não informa o prazo para manifestação, aplicando-se ao caso o art. 218, §3º do CPC; Realizado cálculo da RPV no SISPAG (Calculadora Automática), providencie-se o seguinte: 1.
Intimação das partes para, no prazo de 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestarem-se acerca do teor da planilha de atualização de cálculos referente a requisição de pagamento RPV, expedida em favor de joab Alves de Lima, com retenção de honorários contratuais, conforme anexo. 2.
Apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo assinalado no item anterior, manifestar-se sobre a impugnação, fazendo conclusão dos presentes autos para decisão. 3.
Todavia, decorrido o prazo in albis ou havendo concordância expressa de ambas as partes acerca dos referidos documento, certifique o ocorrido nos autos e providencie a Secretaria a juntada aos autos os arquivos em PDF gerados pelo SISPAG, na tarefa Expedir Ofício encaminhando para assinatura do Magistrado.
Com a assinatura eletrônica do Juiz, intime-se, via sistema, a Fazenda Pública para pagamento da RPV no prazo ali assinalado.
Caicó/RN, 21 de agosto de 2023 O presente ato foi elaborado e assinado por ICARO ARAUJO DE SOUZA. -
21/08/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 10:02
Juntada de Ofício
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11/04/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
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01/04/2023 00:32
Expedição de Certidão.
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01/04/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/03/2023 23:59.
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10/03/2023 04:30
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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10/03/2023 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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07/03/2023 16:48
Decorrido prazo de JOAB ALVES DE LIMA em 06/03/2023 23:59.
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03/02/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 10:58
Outras Decisões
-
15/12/2022 20:10
Publicado Intimação em 14/12/2022.
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15/12/2022 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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13/12/2022 09:01
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 08:56
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
12/12/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 16:17
Declarada incompetência
-
25/10/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 15:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/06/2022 12:56
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 12:47
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2021 16:25
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/01/2020 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 15:50
Recebidos os autos
-
06/12/2019 03:52
Digitalizado PJE
-
26/11/2019 03:03
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
16/07/2019 05:15
Recebidos os autos do Magistrado
-
16/07/2019 05:15
Recebidos os autos do Magistrado
-
16/07/2019 04:30
Mero expediente
-
16/07/2019 04:20
Concluso para despacho
-
20/10/2017 09:57
Redistribuição por direcionamento
-
21/11/2013 12:00
Processo Suspenso
-
01/07/2013 12:00
Processo Suspenso
-
27/06/2013 12:00
Mero expediente
-
11/04/2013 12:00
Expedição de documento
-
25/02/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/02/2013 12:00
Petição
-
08/02/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/01/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
19/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2012 12:00
Expedição de documento
-
06/12/2012 12:00
Expedição de documento
-
06/12/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/09/2012 12:00
Mero expediente
-
24/08/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
23/08/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
20/07/2012 12:00
Mero expediente
-
05/07/2012 12:00
Petição
-
05/07/2012 12:00
Recebimento
-
25/06/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
12/06/2012 12:00
Petição
-
01/06/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
31/05/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
30/05/2012 12:00
Mero expediente
-
16/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
16/03/2012 12:00
Petição
-
16/03/2012 12:00
Juntada de carta precatória
-
16/03/2012 12:00
Recebimento
-
24/01/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
06/12/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
07/11/2011 12:00
Petição
-
07/11/2011 12:00
Petição
-
07/11/2011 12:00
Recebimento
-
03/11/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
06/10/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
06/10/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
06/10/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
06/10/2011 12:00
Mero expediente
-
16/09/2011 12:00
Petição
-
16/09/2011 12:00
Recebimento
-
30/08/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
24/08/2011 12:00
Mero expediente
-
23/08/2011 12:00
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
-
13/05/2010 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
-
13/05/2010 12:00
Termo Expedido
-
12/05/2010 12:00
Petição
-
12/05/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2010 12:00
Juntada de Contra Razões
-
30/04/2010 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
15/04/2010 12:00
Aguardando Outros
-
18/03/2010 12:00
Aguardando Outros
-
18/03/2010 12:00
Ofício Expedido
-
06/03/2010 12:00
Expedir Mandados
-
15/01/2010 12:00
Certificar Decurso de Prazo
-
26/11/2009 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
12/11/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
12/11/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
11/11/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/11/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/11/2009 12:00
Publicar
-
11/11/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
04/11/2009 12:00
Despacho Proferido
-
13/10/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
07/10/2009 12:00
Recebimento
-
07/10/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
01/10/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
30/09/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
30/09/2009 12:00
Republicar
-
30/09/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
29/09/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
28/09/2009 12:00
Publicar
-
13/03/2009 12:00
Publicar
-
11/03/2009 12:00
Sentença
-
24/11/2008 12:00
Vista ao juiz
-
07/11/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
07/11/2008 12:00
Concluso para Sentença
-
04/11/2008 12:00
Aguardando Audiência
-
03/11/2008 12:00
Juntada de Petição
-
15/09/2008 12:00
Aguardando Audiência
-
15/09/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
10/09/2008 12:00
Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
-
05/09/2008 12:00
Expedir Mandados
-
03/09/2008 12:00
Expedir Mandados
-
02/09/2008 12:00
Audiência Designada
-
16/07/2008 12:00
Aguardando Audiência
-
15/07/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
08/07/2008 12:00
Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
-
02/07/2008 12:00
Expedir Mandados
-
01/07/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
30/06/2008 12:00
Publicar
-
30/06/2008 12:00
Audiência Designada
-
27/06/2008 12:00
Aguardando Outros
-
20/06/2008 12:00
Despacho Designando Audiência
-
28/02/2007 12:00
Vista ao juiz
-
26/02/2007 12:00
Concluso com Petição
-
12/02/2007 12:00
Vista ao Advogado
-
08/02/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
24/01/2007 12:00
Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
-
11/01/2007 12:00
Expedir Mandados
-
18/12/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
11/12/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
28/11/2005 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
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11/11/2005 12:00
Aguardando Devolução de AR
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28/10/2005 12:00
Aguardando Outros
-
27/10/2005 12:00
Concluso para Assinar Documentos
-
19/10/2005 12:00
Expedir Mandados
-
11/10/2005 12:00
Vista ao juiz
-
10/10/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2005 12:00
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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