08/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:42

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:39

Concedida a substituição/sucessão de parte
02/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:22

Outras Decisões
07/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:08

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:54

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:06

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:18

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:24

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:07

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/09/2023 23:59.
26/08/2023 17:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
26/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 06:34

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 06:33

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0848224-77.2016.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENAT POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DO NATAL DECISÃO.

Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intimar todas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam ter ciência do seu conteúdo e requerer o que entender pertinente.

Na hipótese de haver pendência em relação a alguma obrigação de fazer, o ente público deverá aproveitar a oportunidade para comprovar o respectivo cumprimento, informando nos autos as medidas efetivamente tomadas para tal fim.

Se existir obrigação de pagar e já for possível requerer o seu cumprimento, a parte interessada deverá fazê-lo desde logo, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil.

Não havendo nenhuma manifestação no prazo assinalado anteriormente, arquivar os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado eventual direito à execução, desde que se observe o prazo prescricional da pretensão executória.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 23 de agosto de 2023.

Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito
23/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:44

Outras Decisões
05/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:08

Recebidos os autos
05/05/2023 10:08

Juntada de despacho
20/10/2021 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2021 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2021 00:00

Juntada de Petição de recurso de apelação
20/05/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2021 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2020 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:40

Conclusos para despacho
18/09/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 11:21

Julgado procedente o pedido
24/07/2019 13:38

Conclusos para julgamento
03/07/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 12:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 15:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2017 08:21

Conclusos para julgamento
16/03/2017 11:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2017 02:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 01/02/2017 23:59:59.
19/12/2016 10:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2016 10:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2016 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2016 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2016 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 15:22

Conclusos para despacho
25/10/2016 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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