18/04/2025 20:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:41

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 07:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 05:32

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:06

Publicado Intimação em 27/02/2024.
25/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
11/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:29

Conclusos para decisão
10/04/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DESPACHO Defiro o pedido de liberação do valor incontroverso, conforme requerido pela parte autora na petição Num. 115072551, expedindo-se o alvará pelo SISCONDJ para levantamento da quantia de R$ 172.014,06 (cento e setenta e dois mil, quatorze reais e seis centavos), a ser creditado ali mencionada.

Ato contínuo, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

P.

I.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
23/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001 Parte Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DECISÃO Trata-se de demanda judicial em que deferidas medidas coercitivas visando ao cumprimento da medida liminar outrora deferida, contra a qual foi interposto recurso de agravo de instrumento no qual deferido parcialmente o efeito suspensivo, a fim de “afastar a previsão da multa e da condução coercitiva estipuladas em desfavor do gerente da instituição, relacionadas à obrigação imposta ao banco no processo de origem”. (Num. 108906020 - Pág. 6) No recurso, também ficou consignado que “Há indícios de impossibilidade superveniente de cumprimento da liminar, o que se conclui diante do pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, formulado pela parte autora na origem”.

Na petição Num. 108877561, a parte autora requereu a conversão em perdas e danos, apontando, contudo, que o valor correto, mesmo sem a correção monetária, seria de R$ 291.907,64, requerendo, contudo a penhora online do valor incontroverso (R$ 172.014,06). É o breve relato.

Decido.

Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 0811493-06.2023.8.20.0000 (Num. 108906020), sobretudo no que trata da impossibilidade do cumprimento da tutela de urgência, e diante do pedido de conversão em perdas e danos, há de ser oportunizada a prévia manifestação da ré acerca da divergência de valores, bem como sobre a emenda da inicial (Num. 88378064).

Além disso, considerando que o processo ainda se encontra na fase de cumprimento de sentença, não há que se falar em “penhora”.

Diante do exposto, defiro o pedido de conversão em perdas e danos, determinando a intimação da parte ré, por seu advogado, para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a emenda da inicial (Num. 88378064) e sobre o pedido de conversão em perdas e danos (Num. 108877561), devendo depositar o valor incontroverso no mesmo prazo, sob pena de bloqueio.

Após, à conclusão.

Intime-se.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
19/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:45

Outras Decisões
16/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
15/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 05:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:55

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:53

Decorrido prazo de EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:48

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:47

Decorrido prazo de EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 17:38

Juntada de diligência
08/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:28

Publicado Intimação em 24/08/2023.
01/09/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
01/09/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:31

Publicado Intimação em 24/08/2023.
28/08/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
28/08/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 11:50

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0849024-95.2022.8.20.5001 Parte Autora: VIAGGIO TRANSPORTES LTDA Parte Ré: Bradesco Administradora de Consócios Ltda DECISÃO Comunicado o descumprimento da medida liminar pela parte autora (Num. 88378067), a parte ré foi instada a se manifestar, tendo apresentando petição Num. 91210845, em que sustentou a necessidade da disponibilização de documentos complementares para fins de cumprimento da medida liminar.

As alegações da parte ré foram rejeitadas pelo juízo, tendo sido concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a mesma cumpra com a determinação judicial, sob pena de multa por ao atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, nos termos da Decisão Num. 98125293.

Sobreveio petição da parte autora (Num. 100244457), noticiando a persistência do descumprimento por parte da ré, pugnando pela “majoração de 100% da multa” e pela punição do gerente da agência do banco réu “pessoalmente/criminalmente pelo ato atentatório a dignidade da justiça”. É o que importa relatar.

Decido.

Da análise dos autos, especialmente dos documentos Num. 700248446 ao Num. 100248462, cuja senha para acesso são os 4 dígitos do CNPJ + 4 primeiros dígitos do CEP (Num. 88378069), verifico que, não obstante a clareza da determinação constante nas Decisões proferidas pelo juízo, o réu insiste em descumprir o comando judicial, eis que até o momento ainda não houve transferência de titularidade das cotas e as cobranças permanecem sendo efetuadas em nome da parte autora.

Tal circunstância, além de demonstrar o não cumprimento com exatidão das ordens judiciais, pode criar embaraços ao seu cumprimento, o que viola os deveres processuais de lealdade e boa-fé, bem como constitui ato atentatório à dignidade da justiça.

Conclui-se, portanto, que o valor da multa também não tem se mostrado suficiente para compelir a demandada a cumprir com exatidão as ordens judiciais, pelo que hei de majorá-la.

Diante do exposto, determino a expedição de Mandado de intimação, a ser cumprido por oficial de justiça em caráter de urgência, para o Bradesco Administradora de Consórcios Ltda, com sede na Avenida Rio Branco, 721 - Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59.025-002, através do seu gerente, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumpra com o comando judicial, providenciando a transferência das cotas objetos dos contratos nº 7000746243, 700746247, 700713356, 700713340, 700732006, 700703151, 700713355, 700746216, 700746231, 700713346, 700713336, 700713350 e 700713309 (Num. 85079830), para a ML ENGENHARIA, sob pena de multa, a qual majoro nesta ocasião para R$ 400,00 (quatrocentos reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem prejuízo de outras das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, §§2º e 5º).

A intimação deverá ser pessoal por se tratar de obrigação de fazer, bem como a multa passará a incidir a partir do esgotamento do prazo de 24h (vinte e quatro horas) concedido para o cumprimento da decisão, contados na forma do art. 231, inciso II, do CPC.

O oficial de Justiça deverá advertir o gerente de que o não atendimento da ordem no prazo assinalado ensejará a aplicação de MULTA PESSOAL até o limite de 20% (vinte por cento) do valor da causa (R$ 522.454,37), uma vez que o cumprimento com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final é um dos deveres impostos às partes, seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo (art. 77, inciso IV, do CPC), e a reiterada negativa constitui ato atentatório à dignidade da justiça.

No caso de desobediência à ordem judicial, o(a) Oficial de Justiça deverá conduzir o gerente da instituição perante a autoridade policial para a lavratura do TCO pelo crime de desobediência, ficando desde logo autorizado o uso de força policial caso haja resistência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
22/08/2023 14:47

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:11

Outras Decisões
16/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:58

Conclusos para decisão
20/04/2023 06:54

Decorrido prazo de EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA em 19/04/2023 22:12.
13/04/2023 17:09

Publicado Intimação em 12/04/2023.
13/04/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 16:47

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 00:40

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 13:22

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 21:19

Outras Decisões
02/03/2023 00:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:54

Conclusos para decisão
14/10/2022 04:18

Expedição de Certidão.
14/10/2022 04:18

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 04:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:05

Publicado Intimação em 05/10/2022.
07/10/2022 15:04

Publicado Intimação em 05/10/2022.
07/10/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 08:56

Conclusos para decisão
11/09/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 10:48

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
26/08/2022 10:47

Audiência conciliação realizada para 25/08/2022 15:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/08/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:06

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 17/08/2022 23:59.
27/07/2022 04:52

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 14:52

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 08:37

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/07/2022 08:36

Expedição de Mandado.
25/07/2022 08:23

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/07/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:21

Audiência conciliação designada para 25/08/2022 15:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/07/2022 08:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/07/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 08:56

Conclusos para decisão
19/07/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 03:08

Publicado Intimação em 15/07/2022.
16/07/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 13:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/07/2022 15:31

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2022 15:07

Juntada de custas
14/07/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 13:12

Conclusos para decisão
09/07/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837278-36.2022.8.20.5001

K M Comercio e Distribuicao de Pecas Aut...

Jose Marcos da Silva 32276575468

Advogado: Ricard Alexsandro Costa de Araujo Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0104768-78.2019.8.20.0001

Mprn - 46 Promotoria Natal

Gleysson Oliveira Leite

Advogado: Gustavo Araujo Mota

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0859761-60.2022.8.20.5001

Hilda Cristino da Silva

Gustavo Henrique Leite e Silva

Advogado: Thiago Ricardo de Freitas Sobral

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0804826-21.2011.8.20.0001

Mprn - 42 Promotoria Natal

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Maria Ferro Peron

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/10/2011 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0859176-42.2021.8.20.5001

Mprn - 01ª Promotoria Natal

Rodrigo Lima de Souza

Advogado: Jorge Pinheiro de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/06/2023 13:36

Exibir Processo