TJRN - 0121535-70.2014.8.20.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:21
Juntada de termo
-
12/08/2025 09:44
Juntada de documento de comprovação
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08/08/2025 10:41
Juntada de termo
-
31/07/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 11:48
Juntada de termo
-
09/07/2025 11:23
Juntada de termo
-
05/06/2025 11:18
Juntada de termo
-
05/06/2025 11:16
Juntada de termo
-
06/05/2025 10:47
Juntada de termo
-
06/05/2025 10:30
Juntada de termo
-
10/04/2025 11:41
Juntada de termo
-
10/04/2025 11:08
Juntada de termo
-
03/04/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 03:19
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:17
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:17
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:17
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:17
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:17
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:17
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:07
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 10:30
Juntada de Certidão
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24/03/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 06:45
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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18/03/2025 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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18/03/2025 06:17
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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18/03/2025 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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18/03/2025 02:56
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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14/03/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 01:03
Decorrido prazo de PATRICIA SILVA VASCONCELOS em 04/02/2025 23:59.
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07/02/2025 01:03
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:39
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:39
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:39
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:39
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:39
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:39
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
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22/01/2025 04:10
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
22/01/2025 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0121535-70.2014.8.20.0001 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência do despacho de id. 139097329, notadamente, para tomar conhecimento do conteúdo integral dos autos físicos da interceptação telefônica nº 0100442-07.02013.8.20.0124 e, após, apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo legal.
ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/01/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
06/12/2024 22:50
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
06/12/2024 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/12/2024 19:07
Publicado Intimação em 07/08/2024.
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06/12/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
25/11/2024 23:58
Publicado Intimação em 16/10/2024.
-
25/11/2024 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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25/11/2024 16:38
Publicado Intimação em 07/08/2024.
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25/11/2024 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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22/11/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 16:54
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 16:54
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 16:54
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 16:54
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 16:54
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 16:53
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 13:26
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 13:26
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 13:26
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 13:25
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 13:25
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 13:25
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0121535-70.2014.8.20.0001 De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para ciência da Manifestação ID 132576280.
ROSILECIA SILVA DE ARAUJO Agente Administrativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/10/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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24/09/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 11:02
Conclusos para despacho
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21/08/2024 11:23
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 11:23
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 11:23
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 11:23
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 11:23
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 09:45
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 09:45
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 09:45
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 09:45
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 09:45
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 20/08/2024 23:59.
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20/08/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 10:15
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 10:15
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 14:31
Publicado Intimação em 07/08/2024.
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07/08/2024 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 14:28
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 14:04
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 13:45
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 13:33
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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07/08/2024 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0121535-70.2014.8.20.0001 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.
CARLOS EDUARDO LIMA DA LUZ Estagiário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 15:29
Conclusos para decisão
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04/03/2024 10:18
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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07/12/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 20:03
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 20:03
Decorrido prazo de PATRICIA SILVA VASCONCELOS em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 20:02
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 20:02
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 20:01
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 13:56
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 08:20
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 18/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
03/09/2023 03:38
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
03/09/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
03/09/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
03/09/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
30/08/2023 18:14
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
30/08/2023 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
30/08/2023 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
30/08/2023 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 09:09
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
28/08/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 08:50
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
28/08/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 08:14
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
28/08/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
28/08/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
24/08/2023 11:35
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
24/08/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
24/08/2023 11:19
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
24/08/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo n.º: 0121535-70.2014.8.20.0001 Acusado(s): JULIA SANTOS VARELA e outros (10) DECISÃO Ao ID 77187391, na oportunidade das alegações finais por memorais, o MPE requereu a juntada de notificação/citação do acusado Evan Ferreira Machado e na impossibilidade, o desmembramento do feito em relação àquele e o prosseguimento quanto aos demais.
Já a DPE, ao ID 94825783, manifestou concordância com o parecer ministerial retro, consignando ainda já haver apontado a ausência de citação do referido acusado ao ID 77187420 fls. 1 / 4, fato este que permanece inalterado até o momento.
Conforme se observa dos autos ao ID 77187985 o referido acusado não foi encontrado no endereço constante dos autos Pois bem.
O art. 80 do CPP, preceitua que: “Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.”.
No caso dos autos, considerando a redação da norma acima transcrita e tendo em vista a assimetria de desenvolvimento da ação em relação aos diferentes réus, entendo que as circunstâncias experimentadas nestes autos comportam e justificam o desmembramento do feito com relação a Evan Ferreira Machado, para que este seja processado em autos apartados, permanecendo estes autos para o trâmite em relação aos demais corréus, o que vem a atender ao mandamento constitucional da duração razoável do processo (art. 5°, LXXVIII, da CF).
Ante o exposto, com supedâneo no art. 80 do CPP, determino o desmembramento do feito em face de Evan Ferreira Machado, cuja ação penal correspondente se dará em autos apartados, ficando estes autos mantidos para os demais corréus.
Por fim, tendo em conta o teor da certidão ao ID 102548732, verifico que as defesas dos reús: Julia Santos Varela, João Maria Medeiros da Silva, Johson dos Santos Varela (Dr.
Monalisa e Dra.
Rayane- OAB 076 e OAB 12157), João Laurentino da Silva, Erika Priscilla Santos Silva, Alan Marcos Zico Fonseca da Silva, Juliana de Araújo Santos (Dr.
José Tito e Dra.
Milena Gana- OAB RN 9602 e OAB RN 4172), Francisco Marques da Silva, (Dr.
Floripes de Melo, Dra.
Patrícia Silva e Dra.
Ana Karolina Fernandes – OAB RN 8381, OAB RN 10528, OAB RN 11756) e Fernanda Pereira Barros Dr.
Floripes de Melo – OAB RN 8381) não ofereceram os memoriais de alegações finais, apesar de devidamente intimados.
Ademais, também não apresentaram qualquer justificativa para tanto.
Considerando que a multa do art. 265 do CPP é medida extrema e que ainda não resta cabalmente configurado abandono de causa, por parte dos referidos causídicos, determino, mais uma vez: a intimação via DJEN dos causídicos que atuam na defesa dos réus acima mencionados, a fim de que apresentem alegações finais na forma de memoriais (art. 403, §3°, do CPP), no prazo de CINCO DIAS; que fique consignado, desde já, a ADVERTÊNCIA de que se trata de segunda intimação para o mesmo ato e que eventual nova omissão poderá ensejar o arbitramento de multa no patamar de dez a cem salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, conforme dispõe o art. 265 do CPP.
Ciência ao MPE e às defesas (DJEN).
Parnamirim/RN, 31 de julho de 2023.
Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito -
22/08/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 10:49
Outras Decisões
-
28/06/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 02:35
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
27/03/2023 10:11
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
27/03/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
25/03/2023 00:35
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 13/02/2023 23:59.
-
24/03/2023 12:25
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
24/03/2023 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
22/03/2023 01:12
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
-
21/03/2023 18:48
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
21/03/2023 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
21/03/2023 03:10
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 13/02/2023 23:59.
-
20/03/2023 13:48
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
20/03/2023 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
03/03/2023 01:19
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 13/02/2023 23:59.
-
02/03/2023 02:24
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
02/03/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
01/03/2023 13:42
Decorrido prazo de PATRICIA SILVA VASCONCELOS em 13/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 20:50
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
28/02/2023 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
28/02/2023 06:56
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 13/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:18
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
28/02/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
27/02/2023 13:50
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 13/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 03:19
Publicado Intimação em 07/02/2023.
-
24/02/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
07/02/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 07:59
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 18:12
Juntada de documento de comprovação
-
01/02/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 12:39
Juntada de Ofício
-
01/02/2023 12:31
Outras Decisões
-
01/02/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 20:06
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 21:06
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 10:57
Decorrido prazo de JOSE TITO DO CANTO NETO em 12/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 10:57
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 09:13
Decorrido prazo de PATRICIA SILVA VASCONCELOS em 12/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 09:13
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 12/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 09:13
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 12/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 09:13
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 12/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 09:13
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 12/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 21:39
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
23/11/2022 21:39
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
23/11/2022 21:32
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
23/11/2022 21:27
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
23/11/2022 21:27
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
23/11/2022 21:11
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
23/11/2022 20:59
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
23/11/2022 20:57
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
23/11/2022 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 16:25
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 16:25
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 15:29
Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 15:29
Decorrido prazo de PATRICIA SILVA VASCONCELOS em 20/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 15:29
Decorrido prazo de ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE em 20/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 09:03
Decorrido prazo de Milena da Gama Fernandes em 20/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 09:03
Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 20/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 08:15
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 16:21
Decorrido prazo de MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA em 11/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 12:34
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 22:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 12:05
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
28/12/2021 22:41
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2021 20:39
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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