13/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:00

Audiência de justificação realizada para 25/10/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
26/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:00

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 15:00, Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
26/10/2023 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:04

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:50

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:41

Expedição de Ofício.
13/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 19:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 19:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.
05/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
28/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE JARDIM DO SERIDÓ PORTARIA Nº 009/2023 O MM Juiz de Direito da Comarca de Jardim do Seridó-RN, Dr.

Silmar Lima Carvalho, no exercício de suas atribuições legais resolve baixar a seguinte Portaria: CONSIDERANDO que EDMILSON DANTAS DE OLIVEIRA, está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, I, do Código Penal; CONSIDERANDO que há dúvidas o respeito do sanidade mental do acusado, bem como devido ao histórico de problemas mentais do mesmo; RESOLVE: Art. 1° - Determinar a instauração de incidente de insanidade mental, com fundamento no artigo 149 do CPP, tudo para o fim de ser o acusado EDMILSON DANTAS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos do Inquérito Policial nº 0803787-77.2023.8.20.5300, submetido a exame ou perícia médico legal, apurando-se o seu estado de saúde mental.

Art. 2° - Determinar a suspensão do curso normal do processo principal, nos termos do referido artigo 149, S 2° do CPP.

Art. 3° - Nomear curador seu defensor, Dr.

Valdemar Campos Ramos, OAB/RN 13.169, que servirá sob o compromisso de seu cargo.

Art. 4° - Determinar a autuação da presente Portaria junto aos autos, em apartado, com as principais peças do processo principal.

Art. 5° - Determinar seja aberta vista dos autos ao MP e ao curador para, no prazo legal, formularem quesitos.

Art. 6° - Determinar o envio de comunicação oficial para o ITEP/RN, solicitando que seja realizado o exame de avaliação de saúde mental do indivíduo sob investigação, cumprindo-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão do exame e a resposta aos questionamentos propostos.

Art. 7° - Autorizar a extração de cópias das peças processuais para formação dos autos incidentais.

Autue-se e certifiquem-se nos autos, diligenciando-se, a seguir, como determinado na decisão (ID 105633317).

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura digital.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito
25/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Incidente de Insanidade Mental
14/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:59

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:53

Audiência de justificação designada para 25/10/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.
29/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:47

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/06/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/06/2023 12:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição incidental
19/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:51

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/06/2023 14:06

Juntada de Petição de inquérito policial
12/06/2023 08:58

Expedição de Certidão.
12/06/2023 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2023 07:57

Juntada de Certidão
11/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 19:07

Juntada de Certidão
10/06/2023 19:01

Expedição de Ofício.
10/06/2023 18:57

Juntada de Certidão
10/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
10/06/2023 18:50

Juntada de Certidão
10/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
10/06/2023 18:43

Concedida a Liberdade provisória de EDMILSON DANTAS DE OLIVEIRA.
10/06/2023 16:48

Conclusos para decisão
10/06/2023 16:47

Audiência de custódia realizada para 10/06/2023 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.
10/06/2023 16:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2023 16:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.
10/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
10/06/2023 13:55

Expedição de Ofício.
10/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
10/06/2023 13:14

Audiência de custódia designada para 10/06/2023 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.
10/06/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Laudo Pericial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843254-97.2017.8.20.5001

Banco Santander

R. T. Distribuidora de Gas LTDA - ME

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2017 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0811193-57.2015.8.20.5001

Banco do Bradesco Cartoes S/A

Marcos Cesar Xavier Segundo

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2015 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0802923-97.2022.8.20.5001

Laurita Rocha de Mello Lima

Caio Torres de Lima

Advogado: Israel Diogenes Dumaresq de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/01/2022 01:31

Exibir Processo

Processo nº 0838890-19.2016.8.20.5001

Comercial Eloi Chaves LTDA.

Mg Restaurantes LTDA - ME

Advogado: Rubia Lopes de Queiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2016 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0919407-98.2022.8.20.5001

Miguel de Araujo Mauricio

Allian Engenharia Eireli

Advogado: Larissa Vieira de Medeiros Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/12/2022 10:01

Exibir Processo