TJRN - 0100003-38.2018.8.20.0118

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucurutu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANDRE PEREIRA BARBOSA

CPF *02.***.*53-95

SEBASTIAO FERNANDES DE VASCONCELOS

CPF *35.***.*44-41

Advogados

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS

OAB: 9584/RN

CPF *46.***.*35-66

SANIELY FREITAS ARAUJO

OAB: 12574/RN

CPF *76.***.*01-63

JULIO CESAR MEDEIROS

OAB: 8269/RN

CPF *10.***.*27-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALDINETE AUGUSTA DA SILVA

CPF *75.***.*68-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 09:54

    Juntada de despacho

  • 03/04/2023 11:02

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/04/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 22/03/2023 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/03/2023 09:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/03/2023 19:38

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 21/03/2023 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 20/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2023 04:46

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 17/03/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 13/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:43

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DE VASCONCELOS em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 20:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 20:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/12/2022 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 06:57

    Decorrido prazo de NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 06:56

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 29/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/10/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/10/2022 13:03

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 18:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/10/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 09:25

    Mantida a prisão preventida

  • 04/10/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/09/2022 20:46

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 20:39

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 19:42

    Audiência de interrogatório realizada para 14/09/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Jucurutu.

  • 15/09/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2022 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/09/2022 11:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/09/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 09:07

    Audiência de interrogatório designada para 14/09/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Jucurutu.

  • 01/09/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:05

    Outras Decisões

  • 17/08/2022 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 23:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/07/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 08:47

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 26/07/2022 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 07:43

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 05:32

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 05/07/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 04:56

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 17/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/05/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 09:40

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2022 09:34

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 30/05/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:35

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 19/05/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 23:04

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 17/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2022 12:24

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 28/04/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 10:24

    Audiência instrução realizada para 06/04/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.

  • 06/04/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 21:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 12:32

    Audiência instrução designada para 06/04/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.

  • 02/02/2022 16:37

    Outras Decisões

  • 02/02/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 03:09

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 06:09

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 04/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 02:12

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:32

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 16/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/08/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/07/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 22:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/07/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 02:25

    Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 19/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2021 16:56

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 04/06/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 19:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/06/2021 03:25

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Jucurutu em 31/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:08

    Digitalizado PJE

  • 15/04/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 11:20

    Certidão expedida/exarada

  • 19/11/2020 11:05

    Concluso para decisão

  • 19/11/2020 11:04

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 19/11/2020 04:31

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/11/2020 02:53

    Outras Decisões

  • 13/11/2020 08:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2020 08:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2020 11:41

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 11/11/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 11:27

    Petição

  • 09/07/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 10:57

    Documento

  • 19/02/2020 09:39

    Certidão expedida/exarada

  • 04/10/2019 10:09

    Certidão expedida/exarada

  • 12/09/2019 07:07

    Certidão expedida/exarada

  • 31/05/2019 10:43

    Certidão expedida/exarada

  • 11/03/2019 01:42

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2019 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2019 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 07:25

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 11/01/2019 08:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 08:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 02:24

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 11/12/2018 02:32

    Despacho Proferido em Correição

  • 07/12/2018 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 13/11/2018 05:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 05:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 11:27

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 09/11/2018 11:26

    Certidão expedida/exarada

  • 26/10/2018 02:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 03:17

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 20/09/2018 01:17

    Certidão expedida/exarada

  • 19/09/2018 06:41

    Certidão expedida/exarada

  • 18/09/2018 08:38

    Expedição de ofício

  • 18/09/2018 07:54

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/09/2018 11:54

    Liberdade Provisória

  • 13/09/2018 08:51

    Concluso para decisão

  • 13/09/2018 08:45

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 13/09/2018 08:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 08:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 03:01

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 13/09/2018 03:01

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/09/2018 07:48

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 12/09/2018 07:47

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/09/2018 07:47

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 10/09/2018 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 09:53

    Juntada de Revogação de Prisão

  • 15/08/2018 02:48

    Processo Suspenso

  • 13/08/2018 07:44

    Certidão expedida/exarada

  • 06/08/2018 11:42

    Juntada de AR

  • 30/07/2018 02:06

    Expedição de ofício

  • 30/07/2018 02:01

    Mero expediente

  • 27/07/2018 01:43

    Concluso para despacho

  • 26/07/2018 04:30

    Certidão expedida/exarada

  • 24/07/2018 10:49

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 18/07/2018 06:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 04:03

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/07/2018 09:09

    Expedição de termo

  • 14/06/2018 11:08

    Expedição de ofício

  • 04/06/2018 02:01

    Incidente de Insanidade Mental

  • 24/05/2018 12:46

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/05/2018 03:01

    Expedição de termo

  • 21/05/2018 01:22

    Incidente Processual Iniciado

  • 16/05/2018 08:37

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/05/2018 02:41

    Certidão expedida/exarada

  • 15/05/2018 08:25

    Relação encaminhada ao DJE

  • 14/05/2018 10:34

    Expedição de ofício

  • 14/05/2018 10:12

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2018 10:11

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2018 11:06

    Recebimento

  • 11/05/2018 10:07

    Liberdade Provisória

  • 11/05/2018 01:53

    Certidão expedida/exarada

  • 11/05/2018 01:52

    Audiência

  • 08/05/2018 10:48

    Concluso para decisão

  • 08/05/2018 10:45

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 07/05/2018 04:16

    Recebimento

  • 04/05/2018 11:15

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 04/05/2018 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 10:59

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 24/04/2018 01:37

    Juntada de mandado

  • 18/04/2018 11:17

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/04/2018 04:23

    Expedição de termo

  • 16/04/2018 04:22

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2018 03:58

    Recebimento

  • 16/04/2018 01:43

    Mero expediente

  • 11/04/2018 08:40

    Concluso para decisão

  • 11/04/2018 08:36

    Certidão expedida/exarada

  • 10/04/2018 08:37

    Petição

  • 03/04/2018 05:12

    Certidão expedida/exarada

  • 01/04/2018 11:49

    Certidão expedida/exarada

  • 26/03/2018 04:42

    Juntada de mandado

  • 26/03/2018 02:35

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/03/2018 09:04

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/03/2018 04:15

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2018 11:10

    Expedição de Carta precatória

  • 12/03/2018 11:02

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2018 09:34

    Recebimento

  • 12/03/2018 09:34

    Remessa

  • 09/03/2018 08:10

    Decisão Proferida

  • 06/03/2018 04:54

    Concluso para decisão

  • 06/03/2018 04:53

    Recebimento

  • 06/03/2018 04:53

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/03/2018 05:42

    Certidão expedida/exarada

  • 05/03/2018 05:39

    Mudança de Classe Processual

  • 16/02/2018 09:45

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/02/2018 08:42

    Certidão expedida/exarada

  • 16/02/2018 08:40

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2018 01:31

    Expedição de ofício

  • 11/01/2018 10:41

    Certidão de Oficial Expedida

  • 11/01/2018 08:55

    Expedição de ofício

  • 11/01/2018 08:53

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2018 08:49

    Recebimento

  • 11/01/2018 08:49

    Recebimento

  • 11/01/2018 08:09

    Preventiva

  • 10/01/2018 08:47

    Concluso para decisão

  • 10/01/2018 08:40

    Recebimento

  • 10/01/2018 08:40

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/01/2018 08:40

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 10/01/2018 01:58

    Expedição de alvará

  • 10/01/2018 01:57

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2018 12:26

    Certidão expedida/exarada

  • 09/01/2018 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2018 01:48

    Remetidos os Autos ao Promotor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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