24/04/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:51

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de LUANNA SILVA MORAIS em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:52

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 05:25

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802000-28.2023.8.20.5101 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: LUANNA SILVA MORAIS SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, em que figura como parte autora BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e como parte ré LUANNA SILVA MORAIS.

No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (Id.nº.110368772). É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes.

Com a homologação da transação, a consequência natural é a extinção e arquivamento dos autos, podendo haver desarquivamento se noticiado o descumprimento, o que não enseja qualquer dificuldade, haja vista ser o processo virtual.

Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, homologo a transação de Id.nº. 110368772 e julgo extinto o presente feito com resolução de mérito.

Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC.

Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, 27 de novembro de 2023.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
13/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:07

Homologada a Transação
27/11/2023 11:15

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:14

Juntada de ato ordinatório
27/11/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 10:29

Juntada de diligência
25/11/2023 00:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:43

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0802000-28.2023.8.20.5101 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: LUANNA SILVA MORAIS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora, para no prazo de 05(cnco) dias, manifestar-se acerca da juntada de id 110368768, bem como requerer o que entender de direito.

O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS.
17/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:27

Expedição de Mandado.
29/09/2023 00:41

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 08:17

Publicado Intimação em 25/08/2023.
28/08/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0802000-28.2023.8.20.5101 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: LUANNA SILVA MORAIS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte requerente para, no prazo de 15 dias, indicar o correto lugar em que está localizado o veículo ou requeira a conversão do feito em ação executiva, conforme o DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969, sob pena de extinção do feito.

O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS.
23/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 20:58

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 06:48

Juntada de termo
15/08/2023 07:13

Expedição de Mandado.
27/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:35

Concedida a Medida Liminar
22/07/2023 10:53

Conclusos para decisão
22/07/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:06

Decorrido prazo de KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
18/05/2023 10:17

Juntada de custas
18/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:23

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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