07/12/2024 04:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/12/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
16/01/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802931-32.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ANTONIO MELO GOMES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de setembro de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:54

Juntada de termo
31/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 10:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:12

Transitado em Julgado em 14/07/2023
29/07/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:54

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802931-32.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE EXECUTADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 102230932. "...CERTIFICO, por fim, que há um saldo remanescente no valor de R$ 12.336,34 (doze mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) pendente de liberação em favor da parte executada..." Apodi/RN, 20 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
20/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:57

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802931-32.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ANTONIO MELO GOMES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 10 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
10/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:54

Juntada de termo
01/07/2023 05:52

Publicado Sentença em 26/06/2023.
01/07/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
29/06/2023 01:54

Publicado Sentença em 26/06/2023.
29/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802931-32.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MELO GOMES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte exequente apresentou seus cálculos, aduzindo que o valor devido com base nos parâmetros fixados na sentença é de R$ 10.195,32.

Intimada para pagar sob pena de multa de 10% (dez por cento), decorreu o prazo sem comprovação do pagamento nos autos, motivo pelo qual a parte autora atualizou o débito (incluindo multa e honorários de execução), vindo a Secretaria Judiciária efetuar o bloqueio pelo SISBAJUD no importe de R$ 12.336,34.

Em seguida, a parte executada apresentou OPOSIÇÃO À CONSTRIÇÃO alegando excesso de execução, argumentando que houve duplicidade de pagamento no tocante ao crédito perseguido, uma vez que foi efetuado o depósito da quantia cobrada inicialmente em 25/05/2023, contudo, sobreveio bloqueio de valores, sendo que o débito estava quitado.

Devidamente intimada, a parte exequente concorda com pagamento da quantia cobrada inicialmente. É o relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao executado, tendo em vista que, de acordo com o comprovante anexado no ID 101454406, pag. 2, o depósito judicial da quantia cobrada inicialmente (R$ 10.195,32) foi efetuado no dia 25/05/2023, portanto, dentro do prazo para pagamento voluntário, o qual se encerrou em 25/05/2023.

Com efeito, embora o devedor somente tenha juntado o comprovante de pagamento nos autos em momento posterior, tal omissão, por si só, não descaracteriza o pagamento a ponto de ensejar a incidência da multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento.

Isso porque, deve-se prestigiar no caso a boa-fé do devedor, que efetuou o pagamento dentro do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, contudo, anexou o documento comprobatório alguns dias após.

Assim, outra solução não resta senão o reconhecimento do pagamento dentro do prazo e a extinção da execução como resultado do acolhimento da oposição à constrição, uma vez que o depósito efetuado pela parte executada é suficiente para satisfação da obrigação, conforme art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas delineadas, ACOLHO a impugnação e RECONHEÇO como devida a quantia de R$ 10.195,32, EXTINGUINDO a execução de obrigação de pagar nos termos do art. 924, II, do CPC.

Outrossim, DETERMINO a expedição dos alvarás para LEVANTAMENTO da quantia depositada (R$ 10.195,32) em favor da parte exequente e seu advogado, bem como a DEVOLUÇÃO da quantia bloqueada (R$ 12.336,34) via SISBAJUD em favor da parte executada, nos moldes indicados.

Sem custas remanescentes.

Deixo de fixar honorários advocatícios na fase de cumprimento, tendo em vista o reconhecimento pelo juízo de que o depósito se deu dentro do prazo para pagamento voluntário.

Transitada em julgado, arquive-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
22/06/2023 11:25

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:22

Desentranhado o documento
22/06/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 14:53

Conclusos para julgamento
19/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:23

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802931-32.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 12 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
12/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 09:52

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:34

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023.
26/05/2023 01:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:19

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2023 01:59

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:59

Recebidos os autos
18/04/2023 12:59

Juntada de intimação de pauta
17/11/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2022 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 05:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:46

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:47

Publicado Sentença em 17/10/2022.
18/10/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 10:33

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:10

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 13:32

Conclusos para julgamento
07/10/2022 12:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:04

Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 23:00

Conclusos para despacho
01/08/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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