TJRN - 0821706-74.2021.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MRG REFEICOES LTDA - ME

CNPJ: 13.578.324/0001-53

ANA MICAELA FONTENELE FIGUEIRA MEIRELES

CPF *41.***.*07-00

FABIO GURGEL AMARAL FIGUEIREDO

CPF *11.***.*57-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 13:34

    Juntada de diligência

  • 08/05/2025 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 13:32

    Juntada de diligência

  • 28/04/2025 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 21:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 21:35

    Juntada de diligência

  • 27/01/2025 21:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 21:32

    Juntada de diligência

  • 17/01/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 04:44

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 30/09/2024 04:44

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 16/09/2024 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2024 12:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:55

    Outras Decisões

  • 26/06/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/04/2024 11:21

    Juntada de termo

  • 05/04/2024 10:14

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 01/04/2024 14:52

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de termo

  • 20/02/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de MRG REFEICOES LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

  • 21/09/2023 21:01

    Publicado Citação em 11/09/2023.

  • 21/09/2023 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 21/09/2023 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MRG REFEICOES LTDA - ME CNPJ: 13.***.***/0001-53 , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0821706-74.2021.8.20.5001 Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): MRG REFEICOES LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 20.382,11 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de agosto de 2023.

    Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042916424500000000065208471 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042916424500000000065208472 Petição Inicial Petição Inicial 21042916424500000000065208470 Decisão Decisão 21043013443753300000065219502 Citação Citação 21101700521533900000071108526 Despacho Despacho 22083110205823200000083274265 Mandado Mandado 23013013480000300000089293116 Diligência Diligência 23021314584582100000089979071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052911160907700000095201700 Sinesp Infoseg - DBE09C94-BE2F-4F5F-80AE-38B6A3E4BFEF Outros documentos 23052911160937100000095201702

  • 29/08/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/02/2023 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2021 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 13:44

    Outras Decisões

  • 29/04/2021 22:25

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 22:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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