26/08/2025 00:23

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 06:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 05:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802995-08.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO em cumprimento ao despacho de ID 156522652, que a executada SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA fica devidamente intimada, para, no prazo legal, proceder à quitação voluntária dos valores remanescentes apontados nos documentos de ID 153813611 e ID 156521400, conforme determinação contida no despacho de ID 141531603.

Apodi/RN, 30 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
30/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:42

Desentranhado o documento
30/07/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:10

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802995-08.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DIONIZIO VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Considerando a existência de valores remanescentes a serem pagos pela SECON (ID. 153813611 e 156521400), bem como a determinação contida no despacho de ID. 141531603, determino que a secretaria intime a mencionada executada nos termos estabelecidos no despacho retro para a quitação voluntária dos valores (ID. 141531603).

Não havendo pagamento proceda-se ao bloqueio de valores via SISBAJUD.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
04/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
26/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802995-08.2023.8.20.5112 REQUERENTE: DIONIZIO VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 23 de junho de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
23/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:49

Juntada de termo
13/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 21:04

Juntada de diligência
29/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 06:48

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:05

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 22:45

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 16:47

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 06:51

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802995-08.2023.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIONIZIO VIEIRA DE OLIVEIRA SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – RELATÓRIO BANCO BRADESCO S.A. parte executada devidamente qualificada, apresentou Exceção de Pré-Executividade nos autos que contende com o DIONIZIO VIEIRA DE OLIVEIRA, parte igualmente qualificada, alegando, em síntese, ocorrência erro na formação da planilha exequenda, eis que não individualizou o valor do dano moral competente para cada executada, ocasionando excesso na execução.

Intimada para se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da exceção.

Vieram-me os autos conclusos para decisão interlocutória. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme construção doutrinária, em sede de execução, o manejo da exceção de pré-executividade é cabível nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título pode ser verificado de plano, bem como quando envolve questões de ordem pública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que não seja necessária dilação probatória, independente da garantia do juízo.

No caso dos autos, entendo que é cabível a presente objeção, tendo em vista que se funda em alegação de erro material na formação do valor da condenação.

Ao cerne da questão, verifico que merece prosperar o pleito da parte executada, eis que o título judicial que estabeleceu os danos morais no valor de 2 mil reais para cada demandado, conforme o trecho: (…) ARBITRAMENTO DEFINIDO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA CADA UM DOS DEMANDADOS.

VALOR AQUÉM DO REQUERIDO (R$ 5.000,00 PARA CADA), MAS SUFICIENTE AOS FINS A QUE SE DESTINA.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, COM A FIXAÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS (CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS) A SEREM SUPORTADOS APENAS PELOS DEMANDADOS. (…) Pelos argumentos postos, sem parecer ministerial, dou provimento parcial ao recurso para reconhecer o direito de Dionizio Vieira de Oliveira a receber indenização moral, mas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido pro rata entre os demandados, com correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e, ainda, acréscimo de juros de mora desde o evento danoso (data de cada cobrança indevida), à luz da Súmula 54 da Corte Superior. (ID. 121519417 – Destacado).

Diante dos elementos transcritos, a obrigação firmada para cada demandado consiste em adimplir o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescida dos danos materiais efetivados pelos descontos.

Todavia, ao analisar a planilha exequenda (ID. 141525352), percebo o robusto excesso na execução, porque foi atribuído o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada executado a título de danos morais, quantia jamais prevista no trâmite processual.

Por essas razões, o acolhimento da exceção de pré-executividade é cabível, visto o robusto excesso na execução.

III – DAS DETERMINAÇÕES Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade protocolada pelo BANCO BRADESCO S.A. (ID. 146268963), reconhecendo o excesso alegado em razão do erro material na base de cálculo exequenda (ID. 141525352).

Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a planilha exequenda, referente ao valor do dano moral competente para cada executado.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei n°11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:28

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802995-08.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente exceção de pré-executividade.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 24 de março de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
24/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:47

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802995-08.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DIONIZIO VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
31/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 12:52

Processo Reativado
31/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:44

Publicado Intimação em 23/11/2023.
27/11/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
17/05/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 09:08

Juntada de informação
16/05/2024 13:45

Recebidos os autos
16/05/2024 13:45

Juntada de petição
18/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 09:16

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 15/12/2023.
16/12/2023 02:33

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 09:09

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:09

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 05:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:22

Juntada de Petição de apelação
05/11/2023 03:15

Publicado Sentença em 26/10/2023.
05/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:25

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 09:56

Conclusos para julgamento
19/10/2023 12:19

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
27/09/2023 19:50

Publicado Intimação em 11/09/2023.
27/09/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
21/09/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 22:52

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 21:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
19/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:35

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Dionizio Vieira de Oliveira.
26/07/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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