07/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0001565-91.2010.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: COSMA PAIVA SANTOS, RAIMUNDA NONATA RODRIGUES, FRANCISCA KALIANA RODRIGUES DOS SANTOS, KARLA VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS, DAMIAO DE PAIVA SANTOS, KLECIA KAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO, FRANCISCA KATIEIDE RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: VALENTIM MARINHO DE OLIVEIRA NETO - RN0002547A Advogado do(a) REQUERENTE: GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO - RN8404 INVENTARIADO: FRANCISCO SANTOS DE PAIVA D E S P A C H O Vistos etc.

Com o fim de evitar uma possível sobrepartilha dos bens, realize-se consulta por bens do falecido FRANCISCO SANTOS DE PAIVA (CPF *20.***.*70-49), via RENAJUD e SISBAJUD, ficando autorizada a constrição desde que o saldo não seja ínfimo.

Com as respostas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as consultas.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0001565-91.2010.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: COSMA PAIVA SANTOS, RAIMUNDA NONATA RODRIGUES, FRANCISCA KALIANA RODRIGUES DOS SANTOS, KARLA VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS, DAMIAO DE PAIVA SANTOS, KLECIA KAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO, FRANCISCA KATIEIDE RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: VALENTIM MARINHO DE OLIVEIRA NETO - RN0002547A Advogado do(a) REQUERENTE: GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO - RN8404 INVENTARIADO: FRANCISCO SANTOS DE PAIVA D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC, cumprindo integralmente a Decisão ID nº 105499353, além de eventuais outras diligências pendentes.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/03/2024 11:32

Juntada de termo
04/03/2024 11:13

Juntada de Ofício
04/03/2024 11:07

Juntada de ato ordinatório
13/11/2023 14:55

Juntada de termo
13/11/2023 14:47

Juntada de Ofício
05/10/2023 02:57

Decorrido prazo de VALENTIM MARINHO DE OLIVEIRA NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:57

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/09/2023 19:54

Publicado Intimação em 11/09/2023.
27/09/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/09/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/09/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/09/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/09/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0001565-91.2010.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: COSMA PAIVA SANTOS, RAIMUNDA NONATA RODRIGUES, FRANCISCA KALIANA RODRIGUES DOS SANTOS, KARLA VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS, DAMIAO DE PAIVA SANTOS, KLECIA KAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO, FRANCISCA KATIEIDE RODRIGUES, MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS - RN0015032A Advogado do(a) REQUERENTE: GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO - RN8404 Advogado do(a) REQUERENTE: VALENTIM MARINHO DE OLIVEIRA NETO - RN0002547A INVENTARIADO: FRANCISCO SANTOS DE PAIVA D E C I S Ã O Vistos etc.

Tratam-se os autos do processo de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido, FRANCISCO SANTOS DE PAIVA, postulado pela companheira do de cujus, a Sra.

RAIMUNDA NONATA RODRIGUES.

Na exordial, foi declarado que além da companheira o falecido deixou 07 (sete) filhos: FRANCISCA KALLIANA RODRIGUES DOS SANTOS, KARLA VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS, DAMIAO DE PAIVA SANTOS, KLECIA KAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO, FRANCISCA KATIEIDE RODRIGUES e COSMA PAIVA SANTOS.

Conforme extrai-se dos autos, a possível companheira ANTÔNIA FERNANDES BORGES e a esposa MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS requereram suas respectivas habilitações no polo ativo da presente ação como companheira e esposa do inventariado, respectivamente (IDs n° 23054972 – fls. 24-30 e 23054975 – fls. 55).

Todavia, conforme sentença proferida pela 3ª Vara de Família da Comarca de Mossoró (ID n° 41251412 – fls. 166-170), houve o reconhecimento da união estável do autor da herança com a Sra.

RAIMUNDA NONATA RODRIGUES, relativo ao período de 1981 até o falecimento do de cujus, em Setembro de 2009, ou seja, na época do óbito o falecido estava separado da Sra.

MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS, a mais de três décadas.

Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado por ANTÔNIA FERNANDES BORGES e MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS, contido nas petições IDs n° 23054972 – fls. 24-30 e 23054975 – fls. 55, no que concerne a habilitação das mesmas, determinando as respectivas exclusões do feito, diante da inexistência de direito para figurar na presente ação.

Em ato contínuo, determino a intimação da inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntar aos autos a certidão de óbito do herdeiro DAMIÃO DE PAIVA SANTOS, promovendo a habilitação dos herdeiros do mesmo; b) Manifestar-se quanto aos ofícios-repostas juntado aos autos (IDs n° 99758305 – fls. 334 e 99758306 – fls. 336). c) Juntar aos autos a Certidão Negativa de Testamento, expedida pela CENSEC em nome do de cujus; d) Anexar a documentação do falecido, bem como a certidão negativa municipal comprobatória da regularidade fiscal do imóvel pertencente ao espólio.

Em seguida, diante da solicitação de informações, requeridas pela justiça do trabalho (ID n° 103907445 – fls. 334), determino que oficie-se novamente a 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda estão disponíveis os valores pertencentes ao falecido Francisco Santos de Paiva – CPF n° *20.***.*70-49, devendo vincular os referidos valores ao presente feito, através de depósito judicial, para posterior partilha, salienta-se que deve ser encaminhado juntamente com o ofício, cópia do ID n° 23054975 - fls. 61-65, conforme requerido.

Dou força de ofício ao presente despacho (art.121-A, do Código de Normas da CGJ/RN).

P.I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 22 de agosto de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
28/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:28

Outras Decisões
26/07/2023 15:55

Conclusos para despacho
25/07/2023 07:27

Juntada de termo
20/07/2023 09:55

Juntada de termo
20/07/2023 09:44

Juntada de Ofício
20/07/2023 09:42

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:09

Juntada de termo
02/05/2023 19:06

Juntada de termo
02/05/2023 18:53

Juntada de Ofício
02/05/2023 18:52

Juntada de Ofício
02/05/2023 18:46

Juntada de Ofício
24/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:09

Publicado Intimação em 23/02/2023.
24/02/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 22:44

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
07/11/2022 12:06

Audiência conciliação realizada para 07/11/2022 11:00 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
07/11/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 10:37

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 10:33

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 17:12

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 10:15

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 08:54

Expedição de Mandado.
11/10/2022 08:54

Expedição de Mandado.
11/10/2022 08:54

Expedição de Mandado.
10/10/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 14:59

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:59

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:14

Audiência conciliação designada para 07/11/2022 11:00 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
30/08/2022 15:04

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
24/08/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:11

Expedição de Certidão.
13/07/2022 06:23

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 11/07/2022 23:59.
25/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/06/2022 23:59.
23/06/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:47

Conclusos para despacho
22/04/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:40

Decorrido prazo de VALENTIM MARINHO DE OLIVEIRA NETO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:11

Decorrido prazo de VALENTIM MARINHO DE OLIVEIRA NETO em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:29

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:19

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.
25/02/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 22:17

Conclusos para decisão
08/12/2021 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/12/2021 23:59.
01/12/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 01:23

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 01:23

Decorrido prazo de VALENTIM MARINHO DE OLIVEIRA NETO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 01:23

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.
20/09/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 11:28

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 11:35

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:23

Conclusos para decisão
06/09/2021 11:23

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:14

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
24/08/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 10:14

Juntada de ato ordinatório
10/08/2021 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 19:54

Conclusos para despacho
28/07/2021 19:53

Juntada de Certidão
14/07/2021 08:26

Juntada de termo
13/07/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/07/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 01:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:15

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:14

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:31

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2021 10:14

Juntada de Ofício
02/03/2021 10:12

Juntada de Certidão
21/10/2020 13:35

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2020 18:40

Expedição de Ofício.
13/08/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 07:44

Conclusos para despacho
26/07/2020 03:39

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 24/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 03:06

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 09:04

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 22:24

Conclusos para decisão
19/03/2020 12:13

Juntada de Certidão
16/03/2020 09:40

Juntada de termo
28/02/2020 08:37

Juntada de Ofício
28/02/2020 08:29

Juntada de Certidão
16/12/2019 10:11

Juntada de termo
02/12/2019 12:17

Expedição de Ofício.
25/10/2019 11:17

Juntada de Petição de petição incidental
23/10/2019 10:51

Juntada de Certidão
01/10/2019 03:43

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 19/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 17:37

Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 12/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 17:36

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 11/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 14:17

Conclusos para despacho
19/06/2019 13:16

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 18/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 01:48

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 01:45

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 01:44

Decorrido prazo de WANDER ALISON COSTA DOS SANTOS em 17/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 09:30

Conclusos para despacho
09/04/2019 13:01

Juntada de termo
29/03/2019 09:10

Juntada de termo
26/03/2019 08:49

Juntada de termo
14/12/2018 08:05

Juntada de termo
14/12/2018 07:58

Expedição de Ofício.
30/11/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 15:21

Conclusos para despacho
20/09/2018 11:15

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
03/08/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 12:56

Digitalizado PJE
25/05/2018 08:42

Certidão expedida/exarada
22/05/2018 09:12

Relação encaminhada ao DJE
22/05/2018 08:38

Recebimento
14/05/2018 13:32

Mero expediente
09/05/2018 01:24

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 08/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 15:29

Concluso para despacho
02/05/2018 20:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 14:58

Recebimento
14/03/2018 07:41

Conclusos para despacho
09/03/2018 08:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE
27/11/2017 09:26

Recebimento
27/11/2017 09:26

Recebimento
01/11/2017 14:52

Concluso para despacho
31/10/2017 13:21

Recebimento
11/10/2017 12:29

Remetidos os Autos ao Advogado
06/09/2017 17:46

Processo Suspenso
21/08/2017 07:17

Certidão expedida/exarada
18/08/2017 13:12

Relação encaminhada ao DJE
20/07/2017 11:33

Certidão expedida/exarada
20/07/2017 11:26

Recebimento
18/07/2017 08:59

Remessa para Setor de Digitalização PJE
10/07/2017 16:36

Recebimento
13/06/2017 14:50

Mero expediente
13/06/2017 14:03

Concluso para despacho
06/06/2017 11:51

Petição
06/06/2017 11:49

Recebimento
30/05/2017 11:21

Remetidos os Autos ao Advogado
17/05/2017 08:34

Certidão expedida/exarada
16/05/2017 16:20

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2017 15:59

Recebimento
15/05/2017 13:51

Remessa para Setor de Digitalização PJE
27/04/2017 11:14

Recebimento
07/04/2017 15:00

Mero expediente
22/03/2017 18:04

Concluso para despacho
22/03/2017 17:45

Certidão expedida/exarada
19/01/2017 14:12

Juntada de carta precatória
18/01/2017 13:58

Recebimento
27/06/2016 13:11

Remetidos os Autos ao Advogado
13/05/2016 14:47

Recebidos os autos do Magistrado
13/05/2016 14:47

Recebimento
10/05/2016 08:08

Mero expediente
04/05/2016 17:01

Concluso para despacho
04/05/2016 16:19

Certidão expedida/exarada
10/12/2015 10:15

Certidão expedida/exarada
09/12/2015 08:34

Relação encaminhada ao DJE
10/11/2015 09:30

Recebimento
10/11/2015 09:15

Publicação
29/10/2015 13:18

Mero expediente
26/10/2015 17:46

Concluso para despacho
26/10/2015 15:57

Certidão expedida/exarada
26/10/2015 15:39

Reativação
16/12/2014 13:50

Juntada de Parecer Ministerial
16/12/2014 13:44

Recebimento
05/12/2014 16:38

Remetidos os Autos ao Promotor
05/12/2014 16:34

Certidão expedida/exarada
29/10/2014 17:35

Recebimento
29/10/2014 08:23

Remetidos os Autos ao Advogado
14/10/2014 08:50

Despacho Proferido em Correição
05/12/2013 12:00

Processo Suspenso
05/12/2013 12:00

Juntada de AR
26/11/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
18/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
14/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
13/11/2013 12:00

Expedição de carta de intimação
13/11/2013 12:00

Publicação
01/11/2013 12:00

Petição
01/11/2013 12:00

Recebimento
29/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/05/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
19/04/2013 12:00

Processo Suspenso
15/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/04/2013 12:00

Recebimento
02/04/2013 12:00

Decisão Proferida
30/11/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
12/09/2012 12:00

Concluso para despacho
12/09/2012 12:00

Recebimento
12/06/2012 12:00

Concluso para despacho
11/06/2012 12:00

Recebimento
08/06/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
27/03/2012 12:00

Juntada de AR
07/03/2012 12:00

Expedição de ofício
11/01/2012 12:00

Apensamento
16/12/2011 12:00

Recebimento
01/12/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
01/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
30/11/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/11/2011 12:00

Recebimento
24/11/2011 12:00

Mero expediente
04/07/2011 12:00

Concluso para despacho
04/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
01/07/2011 12:00

Petição
01/07/2011 12:00

Recebimento
13/09/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
13/09/2010 12:00

Concluso para despacho
27/08/2010 12:00

Recebimento
02/07/2010 12:00

Carga ao Promotor
02/07/2010 12:00

Remessa ao Ministério Público
01/07/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
30/06/2010 12:00

Aguardando Outros
28/06/2010 12:00

Juntada de Petição
28/06/2010 12:00

Recebimento
28/06/2010 12:00

Carga ao Advogado
15/06/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
15/06/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
14/06/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/06/2010 12:00

Publicar
09/06/2010 12:00

Despacho Proferido
08/06/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/06/2010 12:00

Certificado Outros
02/06/2010 12:00

Aguardando Outros
01/06/2010 12:00

Juntada de Petição
20/05/2010 12:00

Aguardando Outros
19/05/2010 12:00

Juntada de Petição
19/05/2010 12:00

Recebimento
07/05/2010 12:00

Carga ao Advogado
06/05/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
06/05/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
05/05/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
04/05/2010 12:00

Publicar
03/05/2010 12:00

Despacho Proferido
03/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
28/04/2010 12:00

Juntada de Petição
27/04/2010 12:00

Juntada de Petição
08/04/2010 12:00

Aguardando Primeiras Declarações
05/04/2010 12:00

Juntada de Petição
24/03/2010 12:00

Aguardando Primeiras Declarações
23/03/2010 12:00

Termo Expedido
19/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
18/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
17/03/2010 12:00

Publicar
05/03/2010 12:00

Despacho Proferido
22/02/2010 12:00

Concluso para Despacho
22/02/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
19/02/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2010

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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