08/05/2024 21:43

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:29

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 17/11/2023 23:59.
03/10/2023 04:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.
03/10/2023 04:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.
30/08/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0100638-15.2017.8.20.0163 AUTOR: MARIA DA SALETE LOPES REU: MUNICIPIO DE IPANGUACU DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

IPANGUAÇU, na data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito
25/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 04:55

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:09

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 06:31

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 23:20

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:14

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:26

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:06

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 20:57

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
07/06/2022 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 08:04

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.
06/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:28

Expedição de Certidão.
03/10/2020 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 02/10/2020 23:59:59.
13/08/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 16:14

Conclusos para despacho
05/06/2020 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2020 23:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 22:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 10:53

Recebidos os autos
03/04/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 08:15

Digitalizado PJE
20/05/2019 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2019 08:09

Recebidos os autos
08/02/2019 10:21

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
25/01/2019 10:33

Petição
09/01/2019 09:13

Certidão expedida/exarada
08/01/2019 10:19

Relação encaminhada ao DJE
07/01/2019 05:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 05:20

Certidão expedida/exarada
10/12/2018 10:32

Juntada de Apelação
03/12/2018 10:55

Recebimento
03/12/2018 10:55

Recebimento
25/10/2018 11:37

Remetidos os Autos ao Advogado
24/10/2018 05:33

Expedição de termo
24/10/2018 01:23

Certidão expedida/exarada
23/10/2018 09:21

Relação encaminhada ao DJE
23/10/2018 08:46

Sentença Registrada
18/10/2018 04:47

Recebidos os autos do Magistrado
16/10/2018 05:23

Procedência
06/09/2018 01:50

Concluso para despacho
31/08/2018 09:41

Petição
09/08/2018 09:42

Certidão expedida/exarada
08/08/2018 02:03

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2018 10:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 02:39

Petição
26/07/2018 02:37

Juntada de mandado
23/07/2018 12:44

Certidão de Oficial Expedida
14/06/2018 11:22

Expedição de Mandado
16/04/2018 09:07

Certidão expedida/exarada
13/04/2018 08:43

Relação encaminhada ao DJE
09/04/2018 10:19

Remessa
23/03/2018 09:31

Antecipação de tutela
13/12/2017 11:01

Certidão expedida/exarada
13/12/2017 01:52

Concluso para despacho
13/12/2017 01:33

Certidão expedida/exarada
12/12/2017 12:34

Juntada de Embargos de Declaração
27/11/2017 01:28

Certidão expedida/exarada
24/11/2017 11:02

Relação encaminhada ao DJE
24/11/2017 09:42

Recebimento
24/11/2017 09:42

Recebimento
27/10/2017 10:51

Assistência judiciária gratuita
23/10/2017 04:47

Concluso para despacho
10/10/2017 03:14

Certidão expedida/exarada
10/10/2017 03:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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