12/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/09/2025 16:58

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 08:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/08/2025 09:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157100 - Email: PROCESSO N°: 0823313-64.2022.8.20.5106 PARTE AUTORA: JOANA LOPES BEZERRA NETA PARTE RÉ: MUNICIPIO DE MOSSORO DESPACHO Indefiro o pedido retro, uma vez que o valor de parâmetro é o vigente a época do termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação, nos termos do art. 3°, inciso VII, da Resolução nº 17/2021 - TJRN.

Assim, considerando que o valor do maior benefício do RGPS em 2024 era de R$ 7.786,02, não tendo havido renúncia do excedente, a expedição de precatório se mostrou correta.

Ciência a parte autora e dê-se prosseguimento aos expedientes de RPV e Precatório.
19/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
19/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:01

Juntada de Certidão vistos em correição
18/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:00

Desentranhado o documento
18/08/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/02/2025
27/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:37

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:33

Recebidos os autos
28/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:56

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
13/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIONE LOPES DO COUTO em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 10:56

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 08:38

Recebidos os autos
09/07/2024 08:38

Juntada de intimação de pauta
29/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 16:15

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:32

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:01

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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