31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810520-74.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REQUERIDO: RAIANE LARICE OLIVEIRA NASCIMENTO DE PAIVA DESPACHO Expeça-se ordem de pagamento, através do SISCONDJ, da seguinte forma: 1) R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à transferência judicial de ID 130870058 para: a) Beneficiário: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN; b) CNPJ: 08.***.***/0001-81; c) Número do banco: 001; Banco: Banco do Brasil; d) Número da agência: 3064-3; e) Número da conta: 202044-0; f) Tipo da conta: Corrente.

Procederei ao bloqueio on-line da quantia R$ 1.444,20 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), NAS CONTAS DE RAIANE LARICE OLIVEIRA NASCIMENTO DE PAIVA - CPF: *24.***.*17-50.

Aguarde-se a juntada da reposta aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 29 de julho de 2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810520-74.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-06-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/06/25.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 12 de junho de 2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0810520-74.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN EXECUTADO: RAIANE LARICE OLIVEIRA NASCIMENTO DE PAIVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos à execução opostos pela parte ré, aduzindo, em síntese, impenhorabilidade de conta. É sucinto o relatório, passo a decidir.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a qualidade de conta poupança, para ser protegida pela impenhorabilidade, deve ser consubstanciada materialmente, observando-se quais as transações são nelas efetuadas.

Compulsando os autos observo que não merecem prosperar as alegações da parte embargante, visto que, não acostou aos autos elementos probatórios de suas alegações, quais sejam, extratos bancários da conta penhorada.

Nessa linha, no caso em apreço, inexistem nos autos demonstração de que a conta bloqueada sustenta a condição de conta-salário.

Diante do Exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela ré.

Dessa forma, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA devendo, após o trânsito em julgado, ser expedido o devido alvará.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Em seguida, autos conclusos decisão.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 12 de março de 2025.

JESSE DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810520-74.2023.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 26-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual, período: 26/09/23 a 02/10/2023.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 30 de agosto de 2023.
15/08/2023 14:12

Recebidos os autos
15/08/2023 14:12

Conclusos para julgamento
15/08/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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