TJRN - 0214642-18.2007.8.20.0001
1ª instância - 8ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 09:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/05/2024 09:47
Juntada de ato ordinatório
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17/05/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 3616-6769 - Email: [email protected] Processo nº 0214642-18.2007.8.20.0001 INVENTÁRIO DECISÃO Recebido hoje.
Processo redistribuído para esta 8ª Vara de Família e Sucessões após extinção da antiga 3ª Vara de Família e Sucessões.
Considerando o pedido formulado em ID 116789045 de dilação de prazo para cumprimento de todas as diligências necessárias ao feito, em atenção ao art. 313, inciso II e §4º, do CPC, suspendo o processo pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias.
Cumpridas as diligências solicitadas pela Fazenda Estadual, determino à Secretaria que dê andamento aos temos da Sentença proferida nos autos.
Em não havendo diligências para serem cumpridas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição legal.
Após decurso do prazo de suspensão do processo, sem cumprimento, certifique-se e intime-se a Fazenda Estadual para prestar as informações solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal (RN), data da assinatura no sistema.
MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) § -
26/03/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 11:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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20/03/2024 13:21
Conclusos para despacho
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11/03/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 16:40
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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07/03/2024 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA - SETOR 9 Processo nº:0214642-18.2007.8.20.0001 Ação:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VALDINA PEREIRA DANTAS INVENTARIADO: JOAQUIM PEREIRA DANTAS, NILA PEREIRA DANTAS ATO ORDINATÓRIO DESTINADOS A ADVOGADO(S): Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do CPC, c/c o art. 4º, V do Provimento nº 10/2005 – CJ/TJRN e em observância a Portaria nº 001/2023 - VUFS, de 22 de março de 2023 (Art 2° , 3), procedo a intimação do Núcleo de Inventários e Arrolamentos, através do Procurador da Fazenda Pública do Estado do RN, Doutor IDÁLIO CAMPOS – OAB/RN 1.811, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre certidão id 109526779.
Natal, 1 de março de 2024 JOSE CARLOS NEGREIRO DE VASCONCELOS Analista Judiciário(a) -
01/03/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 07:23
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 22:20
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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01/12/2023 05:49
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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01/12/2023 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM DES.
MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.
Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN.
CEP - 59064-250.
Fones: (84) 3673-8615.
[email protected] Processo nº: 0214642-18.2007.8.20.0001 - INVENTÁRIO (39) Parte autora: VALDINA PEREIRA DANTAS Parte ré: Joaquim Pereira Dantas e outros DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública estadual para se manifestar sobre certidão id 109526779, no prazo de 15 dias.
Publique-se.
Cumpra-se.
Natal (RN), 23 de novembro de 2023.
REYNALDO ODILO MARTINS Juiz de Direito -
28/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 11:01
Conclusos para decisão
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25/10/2023 11:00
Juntada de Certidão
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05/10/2023 07:55
Transitado em Julgado em 04/10/2023
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05/10/2023 05:23
Decorrido prazo de NILMA PEREIRA DANTAS em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 03:43
Decorrido prazo de ZAQUEU HUDSON DE ARAÚJO GURGEL em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 02:15
Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 02:15
Decorrido prazo de Joaquim Manoel de Meiroz Grilo Raposo em 04/10/2023 23:59.
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21/09/2023 21:55
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
21/09/2023 21:55
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
21/09/2023 21:55
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
21/09/2023 21:55
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
13/09/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
30/08/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
30/08/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
28/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº: 0214642-18.2007.8.20.0001 - INVENTÁRIO (39) Inventariante: VALDINA PEREIRA DANTAS Inventariado(s): Joaquim Pereira Dantas e outros SENTENÇA INVENTÁRIO – COMPROVAÇÃO DOS BENS E VALORES – QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS – ESBOÇO DE PARTILHA NÃO IMPUGNADO - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.
Trata-se do inventário do(s) bem(ns) deixado(s) por falecimento de JOAQUIM PEREIRA DANTAS e NILA PEREIRA DANTAS.
Todas as fases do inventário foram percorridas estando os bens comprovados e o imposto de transmissão quitado.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a partilha, HOMOLOGANDO o esboço de partilha de ID 98547063, referente ao espólio de JOAQUIM PEREIRA DANTAS e NILA PEREIRA DANTAS , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, comprovado o recolhimento de eventuais custas complementares, se for o caso, lavrem-se o(s) auto(s)/carta(s)/formal(is) respectivos.
Ciência à Fazenda Estadual.
Custas na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Natal/RN, 23 de agosto de 2023.
BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE Juíza de Direito -
25/08/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 10:57
Julgado procedente o pedido
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01/06/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 11:11
Juntada de Certidão
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17/05/2023 14:01
Decorrido prazo de Joaquim Manoel de Meiroz Grilo Raposo em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 14:01
Decorrido prazo de ZAQUEU HUDSON DE ARAÚJO GURGEL em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 14:01
Decorrido prazo de NILMA PEREIRA DANTAS em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:04
Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
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13/04/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 08:49
Juntada de ato ordinatório
-
13/04/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 09:44
Outras Decisões
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03/04/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 12:45
Juntada de Certidão
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24/03/2023 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 10:37
Conclusos para despacho
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29/01/2023 00:23
Expedição de Certidão.
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29/01/2023 00:23
Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DANTAS LINS em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:44
Decorrido prazo de Nilma Pereira Dantas em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:44
Decorrido prazo de Marcos Antônio Pereira Dantas em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:44
Decorrido prazo de Gislene Mara Leite Dantas em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:44
Decorrido prazo de SONIA PEREIRA DANTAS em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:44
Decorrido prazo de DARCI PEREIRA DANTAS em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:40
Decorrido prazo de João Pereira Dantas em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:40
Decorrido prazo de VALDINA PEREIRA DANTAS em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:40
Decorrido prazo de DANIELE BEATRIZ DANTAS em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:40
Decorrido prazo de Joaquim Pereira Dantas Filho em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:40
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DANTAS JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:40
Decorrido prazo de Felipe Alencar Dantas - representado por sua genitora - Ana Cláudia Alencar Dantas em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:39
Decorrido prazo de Terezinha de Jesus Oliveira em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:39
Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DANTAS em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:39
Decorrido prazo de ARIOSTON MIRANDA LINS em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:39
Decorrido prazo de Hildebrando Pereira Dantas em 27/01/2023 23:59.
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19/11/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2022 21:54
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2022 21:47
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 22:27
Expedição de Certidão.
-
07/08/2022 22:27
Decorrido prazo de NILMA PEREIRA DANTAS em 04/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 22:27
Decorrido prazo de ZAQUEU HUDSON DE ARAÚJO GURGEL em 04/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 22:25
Decorrido prazo de VALDINA PEREIRA DANTAS em 04/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 22:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/08/2022 23:59.
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13/07/2022 12:48
Publicado Intimação em 13/07/2022.
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13/07/2022 03:35
Publicado Intimação em 13/07/2022.
-
13/07/2022 03:34
Publicado Intimação em 13/07/2022.
-
13/07/2022 02:30
Publicado Intimação em 13/07/2022.
-
12/07/2022 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
12/07/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
11/07/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 19:06
Outras Decisões
-
22/05/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
22/05/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2022 16:46
Decorrido prazo de NILMA PEREIRA DANTAS em 18/05/2022 23:59.
-
22/05/2022 16:46
Decorrido prazo de VALDINA PEREIRA DANTAS em 18/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 13:25
Decorrido prazo de ZAQUEU HUDSON DE ARAÚJO GURGEL em 17/05/2022 23:59.
-
04/04/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 14:38
Conclusos para julgamento
-
29/03/2022 08:13
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 22:15
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 15:52
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 23:48
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 23:43
Decorrido prazo de Autora em 16/09/2021.
-
16/09/2021 22:50
Decorrido prazo de Parte autora em 16/09/2021.
-
11/09/2021 02:52
Decorrido prazo de VALDINA PEREIRA DANTAS em 10/09/2021 23:59.
-
09/08/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/04/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2020 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 20:34
Conclusos para despacho
-
24/10/2020 00:41
Decorrido prazo de DANIELE BEATRIZ DANTAS em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:41
Decorrido prazo de IVANEIDE PEREIRA DANTAS em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:41
Decorrido prazo de Hildebrando Pereira Dantas em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:41
Decorrido prazo de João Pereira Dantas em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:41
Decorrido prazo de Marcos Antônio Pereira Dantas em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:29
Decorrido prazo de Gislene Mara Leite Dantas em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:29
Decorrido prazo de Nilma Pereira Dantas em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:29
Decorrido prazo de Terezinha de Jesus Oliveira em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:29
Decorrido prazo de Joaquim Pereira Dantas Filho em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:29
Decorrido prazo de Felipe Alencar Dantas - representado por sua genitora - Ana Cláudia Alencar Dantas em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:29
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DANTAS JUNIOR em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:29
Decorrido prazo de ARIOSTON MIRANDA LINS em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:29
Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DANTAS LINS em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:29
Decorrido prazo de SONIA PEREIRA DANTAS em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:29
Decorrido prazo de DARCI PEREIRA DANTAS em 23/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 22:07
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2020 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
20/06/2020 08:16
Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEIROZ GRILO RAPOSO em 25/05/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 08:14
Decorrido prazo de NILMA PEREIRA DANTAS em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 16:00
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2020 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 08:45
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 11:42
Recebidos os autos
-
23/10/2019 11:41
Digitalizado PJE
-
26/09/2019 09:21
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
20/05/2019 01:53
Petição
-
08/04/2019 11:53
Certidão expedida/exarada
-
04/04/2019 05:17
Relação encaminhada ao DJE
-
28/03/2019 12:59
Recebidos os autos do Magistrado
-
28/03/2019 12:59
Recebidos os autos do Magistrado
-
19/03/2019 02:39
Mero expediente
-
18/10/2018 08:47
Redistribuição por direcionamento
-
09/04/2018 10:48
Concluso para despacho
-
09/04/2018 09:30
Petição
-
09/04/2018 09:30
Remessa
-
27/03/2018 02:41
Concluso para despacho
-
27/03/2018 02:31
Petição
-
20/03/2018 12:07
Juntada de AR
-
28/02/2018 08:57
Certidão expedida/exarada
-
27/02/2018 03:16
Relação encaminhada ao DJE
-
23/01/2018 10:17
Ato ordinatório
-
23/01/2018 10:12
Juntada de Ofício
-
08/01/2018 10:36
Certidão expedida/exarada
-
18/12/2017 10:10
Redistribuição por direcionamento
-
29/11/2017 11:25
Expedição de ofício
-
23/10/2017 11:48
Certidão expedida/exarada
-
20/10/2017 12:31
Relação encaminhada ao DJE
-
20/10/2017 12:15
Recebimento
-
19/10/2017 03:34
Decisão Proferida
-
27/04/2017 11:06
Petição
-
27/04/2017 10:58
Recebimento
-
27/04/2017 03:29
Concluso para despacho
-
27/04/2017 03:26
Certidão expedida/exarada
-
02/12/2016 01:30
Prazo Alterado
-
01/12/2016 01:45
Remetidos os Autos ao Advogado
-
23/11/2016 07:28
Certidão expedida/exarada
-
22/11/2016 10:15
Relação encaminhada ao DJE
-
22/11/2016 10:15
Relação encaminhada ao DJE
-
22/11/2016 08:38
Recebimento
-
08/11/2016 12:43
Mero expediente
-
04/08/2016 09:09
Concluso para despacho
-
03/08/2016 02:45
Petição
-
03/08/2016 02:07
Recebido os Autos do Advogado
-
03/08/2016 02:07
Recebimento
-
20/05/2016 12:50
Remetidos os Autos ao Advogado
-
20/05/2016 12:49
Recebimento
-
10/05/2016 07:50
Certidão expedida/exarada
-
09/05/2016 11:24
Petição
-
09/05/2016 01:27
Relação encaminhada ao DJE
-
18/02/2016 10:48
Mero expediente
-
26/01/2016 12:21
Concluso para despacho
-
26/01/2016 12:16
Petição
-
14/12/2015 02:21
Certidão expedida/exarada
-
11/12/2015 12:08
Relação encaminhada ao DJE
-
11/12/2015 12:06
Recebimento
-
01/12/2015 02:08
Mero expediente
-
28/10/2015 10:57
Concluso para despacho
-
28/10/2015 09:43
Juntada de Ofício
-
06/10/2015 11:10
Juntada de AR
-
21/09/2015 11:13
Expedição de ofício
-
04/09/2015 10:45
Petição
-
09/06/2015 08:16
Certidão expedida/exarada
-
08/06/2015 05:24
Relação encaminhada ao DJE
-
08/06/2015 05:04
Recebimento
-
31/03/2015 12:14
Mero expediente
-
24/11/2014 03:51
Concluso para despacho
-
24/11/2014 03:50
Certidão expedida/exarada
-
24/11/2014 03:41
Juntada de Parecer Ministerial
-
13/11/2014 09:48
Recebimento
-
11/11/2014 08:26
Remetidos os Autos ao Promotor
-
07/11/2014 08:31
Petição
-
30/10/2014 12:09
Recebimento
-
24/10/2014 09:31
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
23/10/2014 04:00
Petição
-
19/08/2014 09:46
Ato ordinatório
-
19/08/2014 08:24
Petição
-
07/08/2014 11:54
Petição
-
07/08/2014 11:52
Petição
-
06/08/2014 04:20
Recebimento
-
21/07/2014 11:37
Remetidos os Autos ao Advogado
-
21/07/2014 11:36
Petição
-
11/07/2014 07:34
Certidão expedida/exarada
-
11/07/2014 03:44
Certidão expedida/exarada
-
10/07/2014 11:37
Relação encaminhada ao DJE
-
09/07/2014 02:30
Recebimento
-
28/05/2014 12:21
Decisão Proferida
-
27/03/2014 05:54
Petição
-
19/03/2014 12:17
Concluso para sentença
-
25/02/2014 04:29
Expedição de termo
-
20/02/2014 10:14
Prazo Alterado
-
18/02/2014 08:13
Certidão expedida/exarada
-
17/02/2014 05:50
Relação encaminhada ao DJE
-
10/02/2014 04:38
Ato ordinatório
-
10/02/2014 04:34
Ato ordinatório
-
10/02/2014 04:13
Juntada de Parecer Ministerial
-
30/01/2014 04:16
Recebimento
-
21/01/2014 08:51
Remetidos os Autos ao Promotor
-
20/01/2014 02:46
Certidão expedida/exarada
-
19/12/2013 12:00
Petição
-
06/12/2013 12:00
Recebimento
-
30/10/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
08/10/2013 12:00
Petição
-
24/09/2013 12:00
Petição
-
17/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/09/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
04/09/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
04/09/2013 12:00
Ato ordinatório
-
04/09/2013 12:00
Petição
-
04/09/2013 12:00
Petição
-
04/09/2013 12:00
Petição
-
29/08/2013 12:00
Prazo Alterado
-
29/08/2013 12:00
Recebimento
-
29/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
28/08/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
28/08/2013 12:00
Ato ordinatório
-
07/08/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
29/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
26/07/2013 12:00
Recebimento
-
19/07/2013 12:00
Mero expediente
-
11/03/2013 12:00
Concluso para despacho
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
07/02/2013 12:00
Recebimento
-
05/02/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
05/02/2013 12:00
Recebimento
-
31/01/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
30/01/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
29/01/2013 12:00
Mero expediente
-
11/12/2012 12:00
Concluso para despacho
-
11/12/2012 12:00
Petição
-
28/11/2012 12:00
Recebimento
-
19/11/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
14/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
14/11/2012 12:00
Petição
-
28/09/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/09/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
17/09/2012 12:00
Mero expediente
-
12/09/2012 12:00
Petição
-
30/08/2012 12:00
Recebimento
-
22/08/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
13/08/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
10/08/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
10/08/2012 12:00
Recebimento
-
10/08/2012 12:00
Mero expediente
-
13/07/2012 12:00
Concluso para despacho
-
13/07/2012 12:00
Petição
-
13/07/2012 12:00
Recebimento
-
04/07/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
27/06/2012 12:00
Petição
-
05/06/2012 12:00
Recebimento
-
26/04/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
20/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/04/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
18/04/2012 12:00
Recebimento
-
16/04/2012 12:00
Mero expediente
-
14/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
13/03/2012 12:00
Petição
-
12/03/2012 12:00
Recebimento
-
28/02/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
24/02/2012 12:00
Petição
-
24/02/2012 12:00
Petição
-
02/02/2012 12:00
Recebimento
-
03/11/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/10/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/10/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
26/10/2011 12:00
Mero expediente
-
26/09/2011 12:00
Petição
-
26/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
23/08/2011 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
16/08/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/08/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
09/08/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
01/08/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
01/08/2011 12:00
Petição
-
01/08/2011 12:00
Petição
-
01/08/2011 12:00
Petição
-
01/08/2011 12:00
Petição
-
01/12/2010 12:00
Carga à PGE
-
29/11/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
26/11/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
26/11/2010 12:00
Recebimento
-
22/11/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
13/08/2010 12:00
Juntada de Petição
-
28/06/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2010 12:00
Juntada de AR
-
12/02/2010 12:00
Juntada de Petição
-
10/02/2010 12:00
Juntada de AR
-
08/02/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2010 12:00
Juntada de Petição
-
25/01/2010 12:00
Juntada de Petição
-
19/01/2010 12:00
Juntada de Petição
-
08/01/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
08/01/2010 12:00
Juntada de AR
-
08/01/2010 12:00
Juntada de AR
-
08/01/2010 12:00
Juntada de AR
-
08/01/2010 12:00
Juntada de AR
-
08/01/2010 12:00
Juntada de AR
-
19/12/2009 12:00
Juntada de AR
-
19/12/2009 12:00
Juntada de AR
-
19/12/2009 12:00
Juntada de AR
-
19/12/2009 12:00
Juntada de AR
-
24/11/2009 12:00
Mandado Expedido
-
24/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
24/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
24/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
24/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
24/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
23/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
23/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
23/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
23/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
23/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
23/11/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
22/09/2009 12:00
Expedir Mandados
-
22/09/2009 12:00
Juntada de Petição
-
22/09/2009 12:00
Juntada de Petição
-
10/09/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
08/09/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
28/08/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
17/08/2009 12:00
Juntada de Petição
-
17/08/2009 12:00
Juntada de Petição
-
17/08/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
17/08/2009 12:00
Recebimento
-
14/08/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/08/2009 12:00
Ato ordinatório
-
14/08/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
28/07/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
24/07/2009 12:00
Termo Expedido
-
23/07/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
23/07/2009 12:00
Mudança de Classe - Entrada
-
23/07/2009 12:00
Mudança de Classe - Saida
-
22/07/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
21/07/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
20/07/2009 12:00
Recebimento
-
20/07/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
05/09/2008 12:00
Juntada de Petição
-
13/06/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
13/06/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2008 12:00
Distribuído por prevenção
-
07/06/2008 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
17/09/2007 12:00
Concluso
-
14/09/2007 12:00
Concluso com Petição
-
14/09/2007 12:00
Juntada de Petição
-
14/09/2007 12:00
Recebimento
-
27/08/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
24/08/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
23/08/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
22/08/2007 12:00
Despacho Proferido
-
18/07/2007 12:00
Concluso
-
17/07/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
16/07/2007 12:00
Recebimento
-
13/07/2007 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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