TJRN - 0000001-73.1985.8.20.0132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 09:49
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:59
Decorrido prazo de LEANDRO CESAR MANFRIN em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 14:59
Decorrido prazo de LEANDRO CESAR MANFRIN em 08/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:22
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE ARAUJO ALVES em 03/04/2024 23:59.
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23/03/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 13:27
Transitado em Julgado em 28/02/2024
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14/03/2024 19:05
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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14/03/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
14/03/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
14/03/2024 16:43
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
14/03/2024 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
14/03/2024 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
13/03/2024 19:35
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
13/03/2024 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
13/03/2024 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
12/03/2024 22:42
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
12/03/2024 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
01/03/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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28/02/2024 19:20
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
28/02/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
28/02/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0000001-73.1985.8.20.0132 REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE CARVALHO, GRIMALDI DIOGENES AZEVEDO DE CARVALHO, SEBASTIAO CARLOS AZEVEDO DE CARVALHO, DINARTE PAIVA DE CARVALHO JUNIOR, DINA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, DALTON DE CARVALHO PEREIRA INVENTARIADO: ESPÓLIO DE DINARTE PAIVA DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Dinarte Paiva de Carvalho, ajuizada por MARIA PEREIRA DE CARVALHO, GRIMALDI DIOGENES AZEVEDO DE CARVALHO, SEBASTIAO CARLOS AZEVEDO DE CARVALHO, DINARTE PAIVA DE CARVALHO JUNIOR, DINA MARIA DE CARVALHO PEREIRA e DALTON DE CARVALHO PEREIRA, todos qualificados nos autos.
No curso do processo, as partes chegaram ao consenso e apresentaram plano para a partilha dos bens (Id nº 107031089).
Em audiência realizada no dia 28/07/2023, as partes ratificaram os termos do acordo e requereram a sua homologação, deixando, entretanto, de informar se concordam com a conversão do inventário em arrolamento, não obstante tenham sido intimadas para essa finalidade, consoante despacho Id nº 104926621, de modo que o seu silêncio deverá ser interpretado como anuência.
Breve relato.
Decido.
Ab initio, converto o inventário em arrolamento, o que faço com fulcro no art. 659 do CPC, e nomeio a senhora DINA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, como inventariante, independentemente da lavratura de termo nos autos.
Observo que processo encontra-se formalmente perfeito, tendo em se tratando de arrolamento consensual, com plano de partilha já tendo sido apresentado.
Desnecessário o sobrestamento do processo, uma vez que em inventários processados sob a forma de arrolamento, não cabe a análise de questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, conforme disposto no artigo 662 do Código de Processo Civil.
As discussões relativas a valores atribuídos aos bens poderão ser resolvidas por meio de procedimento administrativo, já que, com o acordo, o inventário se torna arrolamento.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito a PARTILHA Id nº 107031089, dos bens deixados pelo falecimento de DINARTE PAIVA DE CARVALHO, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros prejudicados.
De acordo com o §2º, do artigo 659, do Código de Processo Civil, em caso de arrolamento sumário ou comum, a expedição do formal de partilha e alvarás não mais está condicionada à expressa concordância da Fazenda Pública Estadual e independe até mesmo do prévio recolhimento do ITCMD.
Assim sendo,após o trânsito em julgado expeça-se o formal de partilha, na forma como estabelecido no Id nº 71571043 - Pág. 1 à 5, devendo a inventariante comprovar, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa necessária à expedição e para extração e autenticação das cópias que deverão instruí-lo.
Caso não o faça, remetam-se os autos ao arquivo,sem prejuízo do desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, para indicação das cópias e expedição do formal de partilha.
Para os fins da parte final do § 2º, do artigo 659 do CPC quanto a ITCMD e custas, servirá cópia da presente sentença e petição inicial como ofício a ser enviado à Fazenda Pública Estadual.
A presente sentença transita em julgado no momento de sua publicação, ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal.
Cumpridas as determinações supracitadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.
São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito -
26/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:09
Homologada a Transação
-
06/10/2023 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
06/10/2023 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
06/10/2023 06:45
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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06/10/2023 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
06/10/2023 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
28/09/2023 11:13
Juntada de documento de comprovação
-
22/09/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 17:34
Juntada de diligência
-
14/09/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
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10/09/2023 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2023 12:14
Juntada de diligência
-
06/09/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 16:18
Juntada de diligência
-
06/09/2023 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 14:01
Juntada de diligência
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05/09/2023 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 19:53
Juntada de diligência
-
05/09/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 11:37
Juntada de diligência
-
04/09/2023 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 18:08
Juntada de diligência
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01/09/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho de ID 104926621, INTIMO a parte requerente, por meio de seu advogado devidamente habilitado, para comparecer à Audiência de Conciliação - Justiça Comum, designada para o dia 28/09/2023 Hora: 09:30, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo. https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudienciasvuspp *É facultado a parte o comparecimento presencial ao prédio do Fórum deste Juízo, no endereço supra.
São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Laerta Luciene Cassimiro de Araujo Auxiliar de Secretaria -
30/08/2023 13:30
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 13:26
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 13:23
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 13:12
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 11:46
Desentranhado o documento
-
30/08/2023 11:46
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2023 11:39
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 11:29
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 10:24
Audiência conciliação designada para 28/09/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
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10/08/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 13:41
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 13:08
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2023 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 13:05
Juntada de Petição de diligência
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03/05/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 14:37
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 15:22
Decorrido prazo de DINA MARIA DE CARVALHO PEREIRA em 26/07/2022 23:59.
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01/08/2022 15:22
Decorrido prazo de DALTON DE CARVALHO PEREIRA em 26/07/2022 23:59.
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12/07/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2022 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2022 10:08
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2022 12:52
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
05/06/2021 05:28
Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE MACEDO em 04/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:41
Decorrido prazo de ROSALIA ALVES DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.
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05/05/2021 05:52
Digitalizado PJE
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28/04/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2021 15:41
Juntada de ato ordinatório
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28/04/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 15:38
Recebidos os autos
-
22/04/2021 03:08
Expedição de termo
-
22/04/2021 03:08
Expedição de termo
-
27/11/2020 11:10
Outras Decisões
-
27/11/2020 10:43
Recebidos os autos do Magistrado
-
15/06/2016 11:28
Concluso para despacho
-
14/06/2016 05:02
Certidão expedida/exarada
-
02/03/2016 02:47
Juntada de AR
-
25/02/2016 11:07
Juntada de AR
-
23/02/2016 10:10
Juntada de AR
-
23/02/2016 10:06
Juntada de Ofício
-
23/02/2016 10:02
Juntada de mandado
-
13/01/2016 11:00
Expedição de carta de intimação
-
13/01/2016 11:00
Expedição de carta de intimação
-
13/01/2016 11:00
Expedição de carta de intimação
-
09/12/2015 12:06
Recebimento
-
12/11/2015 10:34
Mero expediente
-
17/01/2014 05:01
Concluso para despacho
-
17/01/2014 02:28
Conclusão
-
15/01/2014 08:54
Petição
-
25/11/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
21/11/2013 12:00
Juntada de AR
-
14/10/2013 12:00
Expedição de ofício
-
08/02/2013 12:00
Recebimento
-
06/02/2013 12:00
Mero expediente
-
09/01/2013 12:00
Concluso para despacho
-
08/01/2013 12:00
Petição
-
06/12/2012 12:00
Juntada de mandado
-
06/12/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
06/12/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/12/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
28/11/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
28/11/2012 12:00
Expedição de notificação
-
23/11/2012 12:00
Recebimento
-
22/11/2012 12:00
Mero expediente
-
13/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
12/11/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
08/11/2012 12:00
Petição
-
08/11/2012 12:00
Recebimento
-
08/11/2012 12:00
Concluso para despacho
-
01/11/2012 12:00
Concluso para despacho
-
01/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
01/11/2012 12:00
Petição
-
01/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/10/2012 12:00
Expedição de notificação
-
22/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/10/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
18/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2012 12:00
Expedição de notificação
-
09/10/2012 12:00
Juntada de mandado
-
21/09/2012 12:00
Juntada de AR
-
21/09/2012 12:00
Juntada de AR
-
21/09/2012 12:00
Juntada de AR
-
13/06/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
06/06/2012 12:00
Petição
-
11/05/2012 12:00
Juntada de mandado
-
11/05/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
09/05/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
09/05/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
09/05/2012 12:00
Expedição de carta de intimação
-
02/05/2012 12:00
Juntada de mandado
-
23/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
20/04/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
20/04/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
19/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/04/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
19/04/2012 12:00
Audiência
-
19/04/2012 12:00
Expedição de notificação
-
23/08/2011 12:00
Mero expediente
-
23/08/2011 12:00
Recebimento
-
18/08/2011 12:00
Concluso para despacho
-
16/08/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
22/07/2011 12:00
Mero expediente
-
20/07/2011 12:00
Recebimento
-
22/06/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
21/06/2011 12:00
Recebimento
-
20/06/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
25/03/2011 12:00
Concluso para despacho
-
24/03/2011 12:00
Petição
-
28/02/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
25/02/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
25/02/2011 12:00
Expedição de notificação
-
11/01/2011 12:00
Recebimento
-
02/12/2010 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
04/06/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
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01/12/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
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30/11/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
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16/11/2009 12:00
Intimação/Notificação
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16/11/2009 12:00
Despacho Proferido
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28/08/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
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28/01/2009 12:00
Juntada de Mandado
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20/01/2009 12:00
Mandado Expedido
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12/12/2008 12:00
Despacho Proferido
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19/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
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26/03/2008 12:00
Concluso com Certidão
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20/08/2007 12:00
Despacho Proferido em Correição
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09/03/2005 12:00
Vista ao Advogado
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09/06/1985 12:00
Processo Cadastrado Excepcionalmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/1985
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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