16/02/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:47

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 04:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 08:34

Publicado Sentença em 11/12/2023.
11/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
11/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
11/12/2023 08:31

Publicado Sentença em 11/12/2023.
11/12/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
11/12/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804279-85.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 110711610).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 110745428).

Os alvarás judicais foram devidamente expedidos (ID 111356865) em favor da parte exequente e de seu advogado. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
07/12/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 10:06

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:32

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:32

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:49

Publicado Intimação em 29/11/2023.
01/12/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804279-85.2022.8.20.5112 AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 27 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
27/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:59

Juntada de termo
22/11/2023 10:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:44

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804279-85.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 16 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
16/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 07/11/2023.
11/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804279-85.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
31/10/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 22:51

Processo Reativado
31/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 11:15

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:03

Juntada de informação
25/10/2023 09:17

Recebidos os autos
25/10/2023 09:17

Juntada de ato ordinatório
01/04/2023 02:05

Publicado Sentença em 23/02/2023.
01/04/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
25/03/2023 02:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.
25/03/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/03/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023 20:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/03/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
20/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:52

Publicado Sentença em 23/02/2023.
20/03/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
20/03/2023 12:40

Publicado Intimação em 28/02/2023.
20/03/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
16/03/2023 02:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/03/2023 23:59.
25/02/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 20:00

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:42

Julgado improcedente o pedido
15/02/2023 13:23

Conclusos para julgamento
11/02/2023 01:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
10/01/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 07:52

Publicado Citação em 16/11/2022.
21/11/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
12/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:50

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00