TJRN - 0801932-34.2021.8.20.5300

1ª instância - Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 07ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PARNAMIRIM (DEAM/PARNAMIRIM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO MALHEIROS DA SILVA

CPF *75.***.*16-16

Advogados

FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA

OAB: 12640/RN

CPF *13.***.*76-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 07ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MPRN - 03ª PROMOTORIA CEARA-MIRIM

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PARNAMIRIM (DEAM/PARNAMIRIM)

JOSE ITALO FELIX DE CARVALHO

CPF *45.***.*14-33

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF *13.***.*24-34

MICHELLE GOMES DOS SANTOS

CPF *72.***.*23-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 18:54

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 25/11/2024 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 02/07/2024 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:50

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 09/04/2024 14:02

    Decorrido prazo de MICHELLE GOMES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 14:02

    Decorrido prazo de MICHELLE GOMES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

  • 30/03/2024 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2024 10:49

    Juntada de diligência

  • 26/03/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 17:45

    Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 10:24

    Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 07:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 06:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 06/09/2023 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim , 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: (84) 36739370 - Email: [email protected] Processo n.º: 0801932-34.2021.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente(s): MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim Requerido(s): FABIO MALHEIROS DA SILVA TERMO DE VISTA AO ADVOGADO Nesta data, intimo o senhor FABIO MALHEIROS DA SILVA, através de seu(s) procurador(es), FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA - OAB/RN 12640, para oferecimento de alegações finais, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa do art. 265, do CPP.

    PARNAMIRIM/RN, 29 de agosto de 2023.

    RIVADAVIO MARINHO PEREIRA JUNIOR Chefe de Secretaria

  • 29/08/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:29

    Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 08/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 11:23

    Audiência instrução e julgamento realizada para 20/07/2023 10:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 23/07/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2023 11:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 10:30, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 10/07/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 02:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/04/2023 11:18

    Audiência instrução e julgamento designada para 20/07/2023 10:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 17/03/2023 13:58

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 15/05/2023 15:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 14/02/2023 13:25

    Audiência instrução e julgamento designada para 15/05/2023 15:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 13/02/2023 18:06

    Audiência instrução e julgamento realizada para 13/02/2023 13:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 13/02/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 13:30, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 13/02/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/12/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 08:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 10:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/11/2022 15:59

    Audiência instrução e julgamento designada para 13/02/2023 13:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 21/03/2022 11:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/02/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2022 01:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

  • 08/12/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 09:40

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 13/09/2021 23:44

    Recebida a denúncia contra FABIO MALHEIROS DA SILVA

  • 27/07/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/06/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:47

    Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 25/05/2021 06:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:00

    Juntada de termo

  • 09/05/2021 18:10

    Juntada de mandado

  • 09/05/2021 13:57

    Juntada de termo

  • 08/05/2021 17:58

    Juntada de termo

  • 08/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2021 16:38

    Expedição de Alvará.

  • 08/05/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 15:46

    Concedida medida protetiva

  • 08/05/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 13:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/05/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 10:34

    Juntada de termo

  • 08/05/2021 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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