TJRN - 0101632-57.2016.8.20.0105

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULHIYNNY CARLA DA SILVA VITAL

CPF *07.***.*46-80

JOSE LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO

OAB: 10113/RN

CPF *35.***.*69-04

JAKELINE BEZERRA DA SILVA

OAB: 11465/RN

CPF *13.***.*22-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:34

    Decorrido prazo de JAKELINE BEZERRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 18:34

    Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:01

    Decorrido prazo de JAKELINE BEZERRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:01

    Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 18/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0101632-57.2016.8.20.0105 Requerente: MPRN - 01ª Promotoria Macau Requerido: JULHIYNNY CARLA DA SILVA VITAL e outros DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de Ação Penal na qual foram condenados os réus José Leandro Oliveira da Silva e Julhiynny Carla da Silva Vital nas penas dos artigos 33 e 35, ambos c/c art. 40, inciso IV, todos da Lei nº 11.343/2006.

    Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, sobreveio notícia do falecimento do sentenciado José Leandro Oliveira da Silva, a teor do que foi anexado à certidão de id. 101507725.

    Diante disso, foi dado vista ao Ministério Público, o qual requereu a extinção feito pela morte do agente (id. 103747712). É o que importa relatar.

    Decido.

    Entendo que o feito merece ser extinto em relação a José Leandro Oliveira da Silva. É que, muito embora não tenha sido juntada aos autos certidão de óbito, há nos autos comprovante proveniente do TRE/RN comunicando o falecimento do réu aos 12/04/2023 (id. 101507727).

    A este respeito, estabelece o art. 107, inciso I, do Código Penal que extingue-se a punibilidade pela morte do agente.

    Assim, considerando o comprovante de comunicação do Cartório Eleitoral e, ainda, o parecer do Ministério Público opinando pela extinção da punibilidade, outro caminho não resta a não ser declará-la.

    Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Leandro Oliveira da Silva, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao MP.

    Preclusa a presente decisão, prossiga-se com o cumprimento dos termos finais da sentença em relação à ré Julhiynny Carla da Silva Vital.

    Tendo sido tudo cumprido, arquive-se com baixa na distribuição.

    Macau/RN, 27 de julho de 2023.

    CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 30/08/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 20:24

    Outras Decisões

  • 26/07/2023 21:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:43

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2023 16:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 06:55

    Digitalizado PJE

  • 26/08/2022 09:53

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 08/01/2019 03:20

    Juntada de carta precatória

  • 15/10/2018 10:08

    Petição

  • 20/08/2018 12:27

    Recebidos os autos da Turma Recursal (Andamento)

  • 20/08/2018 12:27

    Recebimento

  • 16/03/2018 02:46

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 16/03/2018 02:44

    Certidão expedida/exarada

  • 15/03/2018 10:32

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 15/03/2018 10:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 10:31

    Recebimento

  • 06/03/2018 04:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 02/03/2018 12:02

    Expedição de termo

  • 20/02/2018 03:39

    Juntada de AR

  • 01/02/2018 12:45

    Recebidos os autos da Turma Recursal (Andamento)

  • 30/10/2017 01:21

    Redistribuição por direcionamento

  • 21/09/2017 10:28

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 15/09/2017 09:30

    Expedição de ofício

  • 05/09/2017 12:54

    Certidão expedida/exarada

  • 05/09/2017 12:30

    Expedição de Carta precatória

  • 05/09/2017 12:24

    Expedição de ofício

  • 04/09/2017 10:32

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 04/09/2017 10:31

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 04/09/2017 10:12

    Trânsito em julgado

  • 04/09/2017 08:49

    Recebimento

  • 25/07/2017 10:40

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 20/07/2017 12:33

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/07/2017 12:32

    Mero expediente

  • 06/07/2017 04:13

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/06/2017 01:18

    Recebimento

  • 19/06/2017 01:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2017 04:13

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 13/06/2017 04:06

    Juntada de mandado

  • 07/06/2017 06:00

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2017 05:47

    Expedição de Carta precatória

  • 07/06/2017 05:44

    Recebimento

  • 02/05/2017 11:55

    Sentença penal condenatória

  • 10/04/2017 01:37

    Concluso para sentença

  • 10/04/2017 01:36

    Juntada de Alegações Finais

  • 06/04/2017 11:10

    Publicação

  • 05/04/2017 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 01:03

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/04/2017 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 06:00

    Recebimento

  • 03/04/2017 06:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2017 05:30

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 27/03/2017 05:23

    Recebimento

  • 24/03/2017 10:34

    Certidão expedida/exarada

  • 23/03/2017 10:46

    Expedição de ofício

  • 23/03/2017 09:58

    Mero expediente

  • 14/03/2017 12:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/03/2017 11:54

    Expedição de ofício

  • 13/03/2017 11:42

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2017 11:29

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2017 11:23

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2017 11:07

    Audiência

  • 13/03/2017 09:33

    Mero expediente

  • 22/02/2017 03:26

    Relação encaminhada ao DJE

  • 22/02/2017 03:20

    Expedição de ofício

  • 22/02/2017 02:47

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2017 02:41

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2017 02:41

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2017 02:54

    Audiência

  • 20/02/2017 11:16

    Mudança de Classe Processual

  • 16/02/2017 04:12

    Denúncia

  • 16/02/2017 04:08

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 15/02/2017 10:44

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 01/02/2017 12:58

    Recebimento

  • 01/02/2017 01:07

    Expedição de Carta precatória

  • 01/02/2017 01:04

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2016 07:05

    Decisão Proferida

  • 12/12/2016 12:16

    Recebimento

  • 12/12/2016 12:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2016 01:54

    Concluso para decisão

  • 12/12/2016 01:14

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 06/12/2016 11:40

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/12/2016 04:09

    Certidão expedida/exarada

  • 05/12/2016 04:07

    Mudança de Classe Processual

  • 01/12/2016 12:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 12:22

    Recebimento

  • 28/11/2016 12:24

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 22/11/2016 12:36

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2016 12:33

    Recebimento

  • 08/11/2016 03:32

    Liberdade Provisória

  • 07/11/2016 11:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2016 11:42

    Recebimento

  • 07/11/2016 10:46

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 07/11/2016 01:53

    Concluso para despacho

  • 04/11/2016 01:31

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 03/11/2016 12:18

    Recebimento

  • 02/11/2016 09:51

    Decisão Proferida

  • 02/11/2016 05:43

    Expedição de ofício

  • 02/11/2016 05:36

    Expedição de Mandado

  • 02/11/2016 05:34

    Expedição de Mandado

  • 02/11/2016 05:33

    Decisão Proferida

  • 02/11/2016 03:14

    Concluso para decisão

  • 02/11/2016 03:13

    Certidão expedida/exarada

  • 02/11/2016 03:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2016

Ultima Atualização
14/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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