07/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:44

Recebidos os autos
30/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:44

Recebidos os autos
08/04/2024 08:44

Juntada de despacho
01/03/2024 00:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa - Juiz Convocado Ricardo Tinoco Apelação Criminal n. 0800893-02.2021.8.20.5300 Apte./Apelado: Airton Jhonata Gomes dos Santos Advogado: Dra.

Andrea Carla Dutra do Nascimento - OAB/RN 6.038 Apte./Apelado: Ministério Público Apelado: Italo Galdino da Silva Advogado: Dr.

Alberto Lucas Candido da Silva – OAB/RN 16.439 Apelado: João do Nascimento Bezerra Júnior Advogado: Dr.

Gustavo Ferreira Batista – OAB/RN 18.180 Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para retificar a autuação do feito, fazendo constar como apelantes o réu Airton Jhonata Gomes dos Santos e o Ministério Público e como apelados tanto o Ministério Público quanto os réus Airton Jhonata Gomes dos Santos, Italo Galdino da Silva e João do Nascimento Bezerra Júnior.

Com fulcro no art. 600, § 4º, do CPP, determino a intimação do réu Airton Jhonata Gomes dos Santos para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.

Ainda, intime-se o réu João do Nascimento Bezerra Júnior para oferecer contrarrazões ao apelo ministerial de ID. 20885806.

Somente após o cumprimento integral das diligências acima mencionadas, remetam-se os autos à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça contrarrazões em relação ao recurso defensivo.

Por fim, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal, 28 de agosto de 2023.

Desembargador Amaury Moura Sobrinho Relator em substituição
14/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2023 15:42

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 12/06/2023.
13/06/2023 17:09

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 12/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 11:28

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 11:07

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 02:03

Publicado Intimação em 13/02/2023.
05/04/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
24/03/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 20:51

Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:51

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 19:44

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS CANDIDO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:43

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:50

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 09:21

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:03

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 21:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2022 07:43

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:43

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 06:22

Decorrido prazo de AIRTON JHONATA GOMES DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 06:22

Decorrido prazo de AIRTON JHONATA GOMES DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:59

Juntada de Petição de recurso de apelação
22/08/2022 08:47

Juntada de Certidão
21/08/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 14:36

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 08:24

Juntada de Petição de apelação
16/08/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 18:16

Juntada de Ofício
12/08/2022 16:15

Conclusos para decisão
12/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:20

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/08/2022 09:09

Publicado Intimação em 09/08/2022.
08/08/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:51

Expedição de Mandado.
05/08/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2022 21:41

Outras Decisões
26/06/2022 21:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2022 21:21

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:42

Juntada de documento de comprovação
08/06/2022 15:32

Juntada de documento de comprovação
31/05/2022 12:46

Juntada de documento de comprovação
25/05/2022 15:06

Conclusos para julgamento
25/05/2022 15:05

Expedição de Certidão.
25/05/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 19:22

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2022 12:44

Outras Decisões
29/04/2022 22:39

Conclusos para decisão
29/04/2022 22:39

Expedição de Certidão.
29/04/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 07:26

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS CANDIDO DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 22:03

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2021 06:46

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 06:46

Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS CANDIDO DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
11/10/2021 05:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 05:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 23:40

Juntada de decisão / despacho
27/07/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:49

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/07/2021 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
27/07/2021 11:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2021 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2021 03:31

Decorrido prazo de WESLEY MURILO ALVES DA FONSECA em 16/07/2021 23:59.
13/07/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 10:56

Juntada de Petição de diligência
25/06/2021 08:32

Expedição de Ofício.
25/06/2021 08:32

Expedição de Ofício.
25/06/2021 08:30

Expedição de Mandado.
15/06/2021 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA BATISTA em 14/06/2021 23:59.
13/06/2021 04:58

Decorrido prazo de ITALO GALDINO DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:50

Decorrido prazo de JAILSON RODRIGUES VITAL em 08/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:50

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE ANDRADE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 13:10

Audiência instrução e julgamento designada para 27/07/2021 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
09/06/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:42

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/06/2021 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
09/06/2021 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2021 00:41

Decorrido prazo de JOÃO DO NASCIMENTO BEZERRA JÚNIOR em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 16:11

Juntada de Ofício
06/06/2021 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2021 15:43

Juntada de Petição de diligência
04/06/2021 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 08:15

Juntada de Petição de diligência
03/06/2021 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2021 14:19

Juntada de Petição de diligência
01/06/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 16:30

Juntada de Petição de diligência
01/06/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 16:13

Juntada de Petição de diligência
01/06/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 19:22

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:20

Conclusos para decisão
27/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2021 13:14

Expedição de Ofício.
27/05/2021 13:01

Expedição de Mandado.
27/05/2021 12:57

Expedição de Mandado.
27/05/2021 12:50

Expedição de Ofício.
27/05/2021 12:46

Expedição de Mandado.
27/05/2021 12:41

Expedição de Mandado.
27/05/2021 12:38

Expedição de Mandado.
27/05/2021 12:28

Audiência instrução e julgamento designada para 09/06/2021 09:30.
27/05/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:02

Conclusos para decisão
24/05/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:21

Conclusos para decisão
20/05/2021 17:16

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:22

Juntada de Petição de parecer
03/05/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 11:46

Juntada de Petição de diligência
28/04/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:45

Juntada de documento de comprovação
26/04/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 09:38

Revogada a Prisão
23/04/2021 00:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 13:06

Decorrido prazo de JOÃO DO NASCIMENTO BEZERRA JÚNIOR em 19/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 14:03

Juntada de Petição de diligência
09/04/2021 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 03:20

Juntada de Petição de diligência
07/04/2021 17:50

Conclusos para decisão
07/04/2021 17:07

Juntada de Petição de parecer
31/03/2021 21:13

Expedição de Mandado.
31/03/2021 21:10

Expedição de Mandado.
31/03/2021 21:10

Expedição de Mandado.
31/03/2021 20:27

Expedição de Certidão.
31/03/2021 20:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 20:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:45

Outras Decisões
17/03/2021 15:45

Recebida a denúncia
15/03/2021 17:44

Conclusos para decisão
14/03/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:00

Juntada de Petição de denúncia
06/03/2021 16:42

Juntada de Petição de procuração
01/03/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/03/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:26

Juntada de Petição de inquérito policial
25/02/2021 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/02/2021 10:35

Conclusos para decisão
23/02/2021 01:37

Decorrido prazo de 2ª Defensoria de São Gonçalo do Amarante em 22/02/2021 17:28:01.
21/02/2021 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2021 19:30

Juntada de Certidão
21/02/2021 19:10

Juntada de documento de comprovação
21/02/2021 19:02

Juntada de documento de comprovação
21/02/2021 18:49

Juntada de mandado
21/02/2021 18:47

Juntada de mandado
21/02/2021 17:38

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
21/02/2021 17:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/02/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2021 16:23

Juntada de Petição de parecer
21/02/2021 15:18

Juntada de Certidão
21/02/2021 14:07

Conclusos para decisão
21/02/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00