22/11/2024 06:44

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/11/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
18/11/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 12:44

Juntada de termo
15/11/2024 11:47

Transitado em Julgado em 12/11/2024
09/11/2024 00:46

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:46

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:57

Juntada de termo
23/10/2024 11:01

Expedição de Alvará.
21/10/2024 07:52

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2024 10:10

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
14/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 05:03

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:58

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:00

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:59

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:02

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2024 14:36

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0817661-32.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: ANA CLEDNA DIAS DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamante: ALYSON LINHARES DE FREITAS, ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA Executado: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Advogado(s) do reclamado: BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES, RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO DESPACHO Intime-se o(a) devedor(a), por seu advogado, para cumprir o julgado, depositando o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetiva intimação.

Advirta-se que o descumprimento, no prazo legal, ensejará incidência da multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%, ambos previstos no art. 523, 1º, do CPC. À executada ciência de que decorrido o prazo legal, iniciar-se-á o prazo para apresentação da impugnação à execução, independentemente de efetivação de penhora ou nova intimação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
20/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 09:50

Transitado em Julgado em 12/06/2024
06/06/2024 09:18

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:39

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:39

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:39

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:39

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 09:40

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:40

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:43

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 10:17

Audiência conciliação realizada para 06/11/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
06/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 09:24

Juntada de termo
30/09/2023 03:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.
30/09/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/09/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
12/09/2023 15:40

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2023 09:20

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:02

Audiência conciliação designada para 06/11/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0817661-32.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ANA CLEDNA DIAS DE QUEIROZ Advogado(s) do reclamante: ALYSON LINHARES DE FREITAS, ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA Demandado: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ANA CLEDNA DIAS DE QUEIROZ em desfavor de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., onde alega ter rescindido o contrato de plano de saúde operado pela ré sem ter sido ressarcida até o momento do valor de R$ 272,73, referente aos dias não utilizados, daí porque, pugnou pela concessão de tutela antecipada para o fim de obter o reembolso no prazo de cinco dias. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

O art. 300 do CPC elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos já há muito propalados do "fumus boni iuris et periculum in mora".

Especificamente para a tutela antecipada, o Código de Processo Civil, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido de tutela antecipada.

A pretensão autoral de ressarcimento, além de esvaziar prematuramente o objeto da ação, se ressente de "periculum in mora", à míngua de lesão irreparável ou de difícil reparação acaso não seja a tutela concedida logo neste momento para indenizar a autora de quantia já por si alegadamente paga.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
31/08/2023 09:38

Recebidos os autos.
31/08/2023 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
31/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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