22/11/2024 07:37

Publicado Sentença em 11/09/2023.
22/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
30/10/2023 07:10

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 07:10

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 16:44

Decorrido prazo de HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:08

Decorrido prazo de Anak Targino de Almeida em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:03

Decorrido prazo de Anak Targino de Almeida em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 03:41

Publicado Sentença em 11/09/2023.
30/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
21/09/2023 23:04

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 08:16

Expedição de Alvará.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36169550 - Email: [email protected] Processo n.º: 0853742-82.2015.8.20.5001 Exequente: JOSE ELSON DE LIMA ALVES Executado: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOSE ELSON DE LIMA ALVES em face de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, referente aos honorários sucumbenciais arbitrados por sentença transitada em julgado em 08 de maio de 2019 (ID n.º 42792734), cujos cálculos estão expostos em petição de ID n.º 53766328.

Devidamente intimada para pagar o débito executado, a parte executada deixou transcorrer o prazo in albis, não tendo comprovado o pagamento e nem apresentado impugnação.

Considerando que a parte executada não comprovou o pagamento do débito executado, a este foi acrescido multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme determinado pela decisão de ID n.º 91496668, gerando o quantum de R$ 1.122,06 (um mil, cento e vinte e dois reais e seis centavos).

Em cumprimento à decisão acima referida, expediu-se RPV com valor atualizado de R$ 1.486,37 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos) - ID n.º 97037006, a qual foi paga através do depósito judicial de ID n.º 100720657.

Vêm os autos conclusos.

Em síntese, é o relatório.

Fundamento.

Decide.

Compulsando os autos observa-se que o crédito executado foi satisfeito através do pagamento da RPV expedida (ID n.º 100720657).

A satisfação da obrigação, qualquer que seja sua modalidade, é causa extintiva da execução (art. 924, II, do CPC).

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, em razão da satisfação da obrigação, com fulcro nos arts. 203, § 1º, 771 c/c 924, II, todos do CPC.

Custas nos termos da sentença exequenda.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a transferência da quantia referente ao crédito executado no valor de R$ 1.486,37 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos) em favor do Advogado, Dr.

José Elson de Lima Alves.

Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s).

Com o trânsito em julgado e não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Natal/RN, 01 de setembro de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:15

Juntada de ato ordinatório
04/09/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 13:28

Conclusos para julgamento
24/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:28

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:04

Expedição de Ofício.
27/03/2023 10:46

Publicado Intimação em 23/03/2023.
27/03/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
23/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:55

Juntada de ato ordinatório
20/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:50

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:34

Processo Reativado
14/11/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 07:44

Outras Decisões
29/07/2022 10:15

Conclusos para decisão
19/03/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2020 08:35

Arquivado Definitivamente
03/02/2020 08:34

Juntada de Certidão
30/01/2020 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:47

Decorrido prazo de SERGIO RAIMUNDO LUCENA em 29/01/2020 23:59:59.
28/11/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 17:21

Outras Decisões
25/09/2019 08:59

Conclusos para despacho
25/09/2019 08:59

Juntada de Certidão
25/09/2019 06:42

Decorrido prazo de SERGIO RAIMUNDO LUCENA em 10/09/2019 23:59:59.
26/07/2019 06:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 10:37

Conclusos para despacho
02/07/2019 00:20

Decorrido prazo de SERGIO RAIMUNDO LUCENA em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 00:20

Decorrido prazo de SERGIO RAIMUNDO LUCENA em 01/07/2019 23:59:59.
09/06/2019 04:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 04:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 08:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 08:27

Juntada de ato ordinatório
09/05/2019 08:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/05/2019 01:35

Decorrido prazo de SERGIO RAIMUNDO LUCENA em 02/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 16:04

Julgado procedente o pedido
07/12/2017 06:48

Conclusos para julgamento
07/12/2017 06:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. em 27/11/2017.
06/12/2017 02:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2017 23:59:59.
01/11/2017 21:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 06:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 13:29

Não Concedida a Medida Liminar
07/04/2016 09:34

Conclusos para despacho
31/03/2016 12:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2016 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2016 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2016 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2016 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2016 23:59:59.
26/02/2016 11:13

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2016 02:10

Decorrido prazo de SERGIO RAIMUNDO LUCENA em 22/02/2016 23:59:59.
16/02/2016 08:43

Juntada de Petição de contestação
25/01/2016 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2016 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2016 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2016 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2015 17:26

Conclusos para decisão
10/12/2015 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Substabelecimento • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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